direitos da personalidade

Direitos da Personalidade: Honra, Imagem, Intimidade e Vida Privada na Era Digital

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Direitos da Personalidade: Honra, Imagem, Intimidade e Vida Privada Os direitos da personalidade constituem uma das áreas mais sensíveis e importantes do Direito Civil, pois estão diretamente ligados à essência da pessoa humana. Diferentemente dos direitos patrimoniais, que podem ser transferidos ou renunciados, os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis e imprescritíveis. Eles visam proteger … Ler mais

Personalidade Jurídica: Início, Fim e Extensão dos Direitos da Pessoa

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Personalidade Jurídica: Início, Fim e Extensão dos Direitos da Pessoa A personalidade jurídica é um dos conceitos centrais do Direito Civil, pois se refere à aptidão reconhecida pelo ordenamento jurídico para que uma pessoa seja titular de direitos e deveres. É a partir dela que o indivíduo ou a entidade passa a existir no mundo … Ler mais

Direito Civil: Conceito, Fontes e a Importância que Transforma a Vida em Sociedade

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O que é o Direito Civil: Conceito, Fontes e Importância O Direito Civil é um dos pilares mais importantes do ordenamento jurídico. Ele regula as relações jurídicas privadas, ou seja, aquelas estabelecidas entre pessoas, sejam elas naturais (indivíduos) ou jurídicas (empresas, associações, fundações etc.). Seu alcance é amplo e influencia diretamente a vida cotidiana de … Ler mais