Entenda a lei com clareza
Adicional de Periculosidade: quem tem direito e como funciona na prática O adicional de periculosidade é um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proteger empregados que exercem atividades em condições de risco elevado à sua integridade física. Esse benefício garante um pagamento extra de 30% sobre o salário-base, sem incluir gratificações, … Ler mais
O assédio moral no trabalho é uma prática abusiva que afeta a dignidade, a saúde e o desempenho do trabalhador. Trata-se de condutas repetitivas que expõem o empregado a situações humilhantes, constrangedoras ou intimidadoras no ambiente laboral. A legislação trabalhista e a jurisprudência reconhecem o direito do trabalhador à reparação por danos morais e materiais. … Ler mais
A pensão alimentícia é um dos temas mais discutidos no Direito de Família. Ela garante que filhos, ex-cônjuges e, em alguns casos, outros parentes tenham condições de manter uma vida digna após a separação. Apesar de ser um direito previsto em lei, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem pode solicitar, como é calculado o … Ler mais