Entenda a lei com clareza
Introdução O regime de previdência complementar é um dos pilares do sistema previdenciário brasileiro e desempenha papel essencial na garantia de renda futura. Ele funciona como um sistema paralelo e opcional ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos Regimes Próprios destinados a servidores públicos. Seu objetivo é complementar os benefícios da previdência básica, … Ler mais
Segurados obrigatórios do INSS: quem são e como contribuem O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável pela administração do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Dentro desse regime, existe uma categoria essencial: os segurados obrigatórios. Eles são os trabalhadores que, ao exercer determinada atividade remunerada, são automaticamente vinculados à Previdência Social, independentemente … Ler mais
Regime Geral de Previdência Social (RGPS): principais características e funcionamento O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o sistema público de previdência brasileiro voltado para a grande maioria dos trabalhadores. Ele tem como principal objetivo oferecer proteção social diante de riscos como velhice, incapacidade para o trabalho, morte e outras situações que comprometem a … Ler mais
Direito Previdenciário e Seguridade Social: Conceitos, Princípios e Estrutura no Brasil Introdução O Direito Previdenciário é um dos ramos mais relevantes do ordenamento jurídico brasileiro. Ele está diretamente ligado à proteção social e tem como objetivo assegurar dignidade aos cidadãos em momentos de vulnerabilidade, como doença, desemprego, invalidez, maternidade ou velhice. Mais do que simples … Ler mais
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do INSS que venha a falecer, seja ele aposentado ou trabalhador em atividade. O objetivo é garantir a subsistência da família diante da perda do provedor. Quem tem direito à pensão por morte? São considerados dependentes: Cônjuge ou companheiro(a) em união estável. … Ler mais