Entenda a lei com clareza
Introdução A pessoa jurídica é um dos institutos mais relevantes do Direito Civil e de todo o ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de uma construção jurídica que confere personalidade a entidades compostas por pessoas ou patrimônio, permitindo que atuem na vida civil, celebrem contratos, adquiram direitos e assumam obrigações. Sem essa figura, seria impossível organizar a … Ler mais
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte: Regime Jurídico Especial Introdução As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) representam a espinha dorsal da economia brasileira. Juntas, são responsáveis por gerar milhões de empregos, fomentar a inovação, descentralizar a atividade econômica e promover o desenvolvimento local. Reconhecendo essa relevância, a Constituição Federal e legislações … Ler mais
Empresário Individual: Definição, Requisitos e Responsabilidades O que é o Empresário Individual? O empresário individual é a pessoa física que exerce, em nome próprio, atividade empresarial organizada, com finalidade econômica. Isso significa que não há separação entre a pessoa e a empresa — ambos se confundem no aspecto jurídico e patrimonial. De acordo com o … Ler mais
A Teoria da Empresa no Código Civil de 2002: Um Marco na Evolução do Direito Empresarial A promulgação do Código Civil de 2002 representou um divisor de águas no cenário jurídico brasileiro, especialmente no campo do Direito Empresarial. Entre as mudanças mais relevantes, destaca-se a adoção da Teoria da Empresa, que substituiu a antiga e … Ler mais
O que é o Direito Empresarial: conceito, origem e evolução O Direito Empresarial é um dos ramos mais dinâmicos e estratégicos do ordenamento jurídico. Ele está presente em praticamente todas as atividades econômicas, desde a abertura de um pequeno comércio até a estruturação de grandes conglomerados multinacionais. Compreender esse ramo do direito significa não apenas … Ler mais