Entenda a lei com clareza
Rescisão por Acordo vs Rescisão Indireta: saiba qual a diferença e seus direitos A rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer de várias formas, cada uma com consequências específicas para empregador e empregado. Entre as modalidades mais comuns estão a rescisão por acordo e a rescisão indireta. Embora os nomes sejam parecidos, os efeitos jurídicos … Ler mais
A estabilidade no emprego é um direito assegurado a determinados trabalhadores em situações específicas, com o objetivo de evitar dispensas arbitrárias e proteger o vínculo empregatício em momentos de vulnerabilidade. Esse instituto garante ao empregado a permanência no trabalho por um período determinado ou enquanto durar a condição especial que lhe confere a proteção. O … Ler mais
O adicional de insalubridade e periculosidade é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira aos empregados que exercem atividades que oferecem riscos à saúde ou à integridade física. Esses adicionais funcionam como uma compensação financeira pelo trabalho em condições especiais, e estão previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e em normas regulamentadoras do … Ler mais
Férias Trabalhistas: Entenda Como Funciona o Direito ao Descanso O direito às férias trabalhistas é uma das garantias mais importantes previstas na legislação brasileira, assegurando ao trabalhador um período de descanso remunerado após um ciclo de trabalho. Esse direito está regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e representa não apenas um benefício, mas … Ler mais
A rescisão do contrato de trabalho é o momento em que a relação entre empregado e empregador chega ao fim. Esse processo envolve direitos e deveres de ambas as partes, podendo ocorrer de diferentes formas, conforme a legislação trabalhista brasileira. Conhecer as regras é essencial para evitar prejuízos e assegurar que todos os valores sejam … Ler mais
A jornada de trabalho é um dos temas mais importantes do direito do trabalho no Brasil, pois define o tempo que o empregado deve dedicar às atividades laborais e estabelece limites para evitar abusos e garantir a saúde e segurança do trabalhador. A legislação brasileira, especialmente a Constituição Federal e a CLT (Consolidação das Leis … Ler mais