Entenda a lei com clareza
Direitos e deveres dos cônjuges durante o casamento O casamento, como instituto jurídico e social, é muito mais do que um ato formal de celebração. Ele representa um pacto de vida em comum, onde cada um dos cônjuges assume direitos e deveres recíprocos, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pelo Código Civil. Entender esses direitos … Ler mais
Introdução O pacto antenupcial é um dos instrumentos mais importantes do direito de família no Brasil. Trata-se de um contrato solene, celebrado antes do casamento, que permite aos noivos escolherem o regime de bens e definirem regras patrimoniais que terão impacto direto durante a vida conjugal e após sua dissolução. Apesar de sua relevância, o … Ler mais
Introdução A união estável é uma das formas de constituição de família reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de uma realidade social que foi incorporada ao direito, garantindo proteção a casais que vivem juntos de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Mais do que um conceito técnico, a união estável … Ler mais
Filiação Socioafetiva: Reconhecimento, Direitos e Diferenças para a Filiação Biológica A família brasileira passou por profundas transformações nas últimas décadas. Se antes a filiação era vista apenas pelo vínculo biológico, hoje o Direito reconhece que o afeto também é capaz de gerar efeitos jurídicos equivalentes ou até superiores aos da consanguinidade. Surge, nesse contexto, a … Ler mais
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do INSS que venha a falecer, seja ele aposentado ou trabalhador em atividade. O objetivo é garantir a subsistência da família diante da perda do provedor. Quem tem direito à pensão por morte? São considerados dependentes: Cônjuge ou companheiro(a) em união estável. … Ler mais
A guarda dos filhos é uma das questões mais sensíveis em casos de separação ou divórcio. No Brasil, ela pode ser definida como compartilhada ou unilateral, cada qual com características próprias e impacto direto na vida da criança e dos pais. A escolha deve sempre respeitar o princípio do melhor interesse da criança, previsto no … Ler mais
A adoção no Brasil é o processo legal que permite a uma pessoa ou casal assumir, de forma definitiva, a condição de pais de uma criança ou adolescente. Regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção busca garantir o direito à convivência familiar e o desenvolvimento saudável do adotado. O que é … Ler mais
Os alimentos gravídicos são um direito previsto na Lei nº 11.804/2008, que garante assistência financeira à gestante durante a gravidez. A medida tem como objetivo assegurar condições adequadas para a saúde da mãe e do bebê, cobrindo despesas relacionadas ao período gestacional até o parto. O que são alimentos gravídicos? Trata-se de uma prestação mensal … Ler mais
O direito de visita é a garantia legal de convivência entre pais e filhos após a separação ou divórcio. Ele assegura que a criança ou adolescente mantenha contato com o genitor que não detém a guarda, preservando o vínculo afetivo e emocional. Esse direito é fundamental para o desenvolvimento saudável da criança, sendo protegido pelo … Ler mais
O regime de bens é o conjunto de regras que define como será administrado o patrimônio de um casal durante a união e em caso de separação ou falecimento. No Brasil, ele pode ser definido no casamento ou na união estável e possui impacto direto na partilha de bens. Conhecer as modalidades e suas diferenças … Ler mais