Alimentos Gravídicos: Direitos da Gestante e Como Funciona na Prática
Os alimentos gravídicos são um direito previsto na Lei nº 11.804/2008, que garante assistência financeira à gestante durante a gravidez. A medida tem como objetivo assegurar condições adequadas para a saúde da mãe e do bebê, cobrindo despesas relacionadas ao período gestacional até o parto. O que são alimentos gravídicos? Trata-se de uma prestação mensal … Ler mais