Entenda a lei com clareza
O direito de família dentro do Código Civil também abrange o poder familiar, que corresponde ao conjunto de direitos e deveres dos pais em relação aos filhos menores. Ele busca garantir o desenvolvimento saudável, a educação e a proteção das crianças e adolescentes. O que é poder familiar? É a autoridade que os pais exercem … Ler mais
O direito das coisas é o ramo do Direito Civil que regula a relação jurídica entre pessoas e bens, determinando como se dá a posse, a propriedade e os demais direitos reais. Ele estabelece regras que garantem segurança e estabilidade nas relações patrimoniais. O que são direitos reais? São aqueles que conferem ao titular um … Ler mais
O direito contratual é um dos ramos mais importantes do Direito Civil, pois regula as relações jurídicas que envolvem a celebração de contratos entre pessoas físicas ou jurídicas. Ele garante que as partes tenham segurança, equilíbrio e justiça em seus acordos. O que é um contrato? Contrato é o acordo de vontades que gera obrigações … Ler mais
O direito das obrigações é um dos pilares do Direito Civil e regula as relações jurídicas em que uma parte se compromete a dar, fazer ou não fazer algo em favor de outra. Essas relações envolvem direitos e deveres recíprocos entre credores e devedores. O que são obrigações? A obrigação é um vínculo jurídico que … Ler mais
O direito das sucessões trata das normas que regulam a transferência do patrimônio de uma pessoa falecida para seus herdeiros e legatários. Ele garante a continuidade das relações patrimoniais e protege os interesses dos familiares e dependentes. O que é sucessão? A sucessão é o processo jurídico pelo qual os bens, direitos e obrigações de … Ler mais
A posse é um dos institutos mais importantes do Direito Civil, pois regula a relação entre pessoas e bens. Embora muitas vezes seja confundida com a propriedade, a posse possui características próprias e produz efeitos jurídicos relevantes. O que é posse? A posse é definida como o exercício de fato de algum dos poderes inerentes … Ler mais
O contrato de locação, também conhecido como contrato de aluguel, é um dos instrumentos mais utilizados no Direito Civil brasileiro. Ele estabelece os direitos e deveres de locador e locatário, garantindo segurança jurídica para ambas as partes durante a vigência da relação contratual. O que é o contrato de locação? O contrato de locação é … Ler mais
O usucapião é uma forma de aquisição da propriedade prevista no Código Civil brasileiro. Ele permite que uma pessoa se torne proprietária de um imóvel ou bem móvel após utilizá-lo de maneira contínua, pacífica e pública por determinado período de tempo, desde que preenchidos os requisitos legais. O que é usucapião? O usucapião é um … Ler mais