Bens Públicos e Particulares: Limites e Garantias no Direito Civil
O estudo dos bens no Direito Civil é essencial para compreender como o ordenamento jurídico organiza a propriedade, a posse e o uso dos recursos que compõem o patrimônio. Entre as diversas classificações previstas em lei, a distinção entre bens públicos e bens particulares é uma das mais relevantes. Essa diferenciação não é apenas conceitual, … Ler mais
