Entenda a lei com clareza
Introdução A pessoa jurídica é um dos institutos mais relevantes do Direito Civil e de todo o ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de uma construção jurídica que confere personalidade a entidades compostas por pessoas ou patrimônio, permitindo que atuem na vida civil, celebrem contratos, adquiram direitos e assumam obrigações. Sem essa figura, seria impossível organizar a … Ler mais
Direitos da Personalidade: Honra, Imagem, Intimidade e Vida Privada Os direitos da personalidade constituem uma das áreas mais sensíveis e importantes do Direito Civil, pois estão diretamente ligados à essência da pessoa humana. Diferentemente dos direitos patrimoniais, que podem ser transferidos ou renunciados, os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis e imprescritíveis. Eles visam proteger … Ler mais
Capacidade Civil: Absoluta, Relativa e Suas Implicações A capacidade civil é um dos pilares centrais do Direito Civil, pois trata da aptidão da pessoa para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Embora toda pessoa tenha personalidade jurídica (o simples fato de ser sujeito de direitos e deveres), nem todas possuem capacidade plena para exercer … Ler mais
Personalidade Jurídica: Início, Fim e Extensão dos Direitos da Pessoa A personalidade jurídica é um dos conceitos centrais do Direito Civil, pois se refere à aptidão reconhecida pelo ordenamento jurídico para que uma pessoa seja titular de direitos e deveres. É a partir dela que o indivíduo ou a entidade passa a existir no mundo … Ler mais
Princípios Fundamentais do Direito Civil: Dignidade, Boa-fé e Autonomia da Vontade O Direito Civil, como ramo estruturante do ordenamento jurídico, não se limita a normas técnicas ou dispositivos codificados. Ele se assenta sobre princípios fundamentais, que são diretrizes gerais, valores e fundamentos que orientam a criação, interpretação e aplicação das regras jurídicas. Entre esses princípios, … Ler mais
O que é o Direito Civil: Conceito, Fontes e Importância O Direito Civil é um dos pilares mais importantes do ordenamento jurídico. Ele regula as relações jurídicas privadas, ou seja, aquelas estabelecidas entre pessoas, sejam elas naturais (indivíduos) ou jurídicas (empresas, associações, fundações etc.). Seu alcance é amplo e influencia diretamente a vida cotidiana de … Ler mais
Ação de Cobrança: como funciona e quando pode ser utilizada A ação de cobrança é um dos instrumentos jurídicos mais utilizados no Direito Civil para exigir o pagamento de valores devidos que não foram quitados espontaneamente pelo devedor. Trata-se de um processo judicial que visa assegurar ao credor o recebimento de seu crédito, seja em … Ler mais
Usucapião Extrajudicial: como funciona e quando é possível utilizar A usucapião extrajudicial foi criada pela Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) como uma alternativa mais rápida e menos burocrática para a regularização da posse de imóveis. Diferente da via judicial, esse procedimento é realizado diretamente no cartório de registro de imóveis, sem necessidade … Ler mais
O direito de vizinhança está previsto no Código Civil brasileiro e tem como objetivo harmonizar a convivência entre proprietários de imóveis próximos, evitando abusos e garantindo o equilíbrio entre os direitos individuais e coletivos. O que é Direito de Vizinhança? Trata-se de um conjunto de regras jurídicas que regulam o uso da propriedade quando este … Ler mais
No âmbito do Direito Civil, a usucapião é um dos institutos mais importantes relacionados ao direito de propriedade. Trata-se de uma forma de adquirir a posse definitiva de um bem imóvel ou móvel por meio do uso prolongado, contínuo e sem oposição. O que é Usucapião? A usucapião é um mecanismo legal que reconhece como … Ler mais