Entenda a lei com clareza
Introdução ao Princípio da Função Socioambiental da Propriedade O princípio da função socioambiental da propriedade é um dos pilares do Direito Constitucional e do Direito Ambiental no Brasil. Ele garante que a propriedade privada não seja vista apenas como um direito individual, mas como um instrumento de responsabilidade social e ambiental. Isso significa que o … Ler mais
Princípio do Poluidor-Pagador: alcance e jurisprudência O princípio do poluidor-pagador é um dos pilares mais importantes do direito ambiental contemporâneo. Ele estabelece que aquele que causa danos ao meio ambiente deve arcar com os custos de sua prevenção, reparação e compensação. Essa lógica se apoia na ideia de que a preservação ambiental não pode ser … Ler mais
Princípio da Precaução e Prevenção: quando se aplica O princípio da precaução e o princípio da prevenção são fundamentos indispensáveis no Direito Ambiental. Ambos se relacionam à proteção contra riscos, mas cada um atua em momentos distintos. A diferença entre eles está ligada ao nível de conhecimento científico existente e à maneira como o Estado … Ler mais
Introdução O princípio da prevenção no direito ambiental é um dos alicerces mais sólidos da proteção jurídica ao meio ambiente. Ele busca agir de maneira antecipada, evitando que danos certos e previsíveis ocorram. Mais do que uma norma, representa uma postura ética e social diante da vida no planeta. No cenário atual, em que a … Ler mais