Direito Penal: Conceito, Funções e Limites que Todo Cidadão Precisa Conhecer
O que é o Direito Penal: conceito, funções e limites O Direito Penal é o ramo do ordenamento jurídico que define quais condutas são consideradas crimes e quais sanções podem ser aplicadas aos seus autores. Em outras palavras, ele estabelece o “mínimo ético” indispensável à convivência social, protegendo bens e valores essenciais – como vida, … Ler mais