Crimes contra a vida

Tribunal do Júri no Brasil: História, Estrutura, Funcionamento e Desafios Atuais O Tribunal do Júri é uma das instituições mais antigas e importantes do sistema de justiça brasileiro. Previsto na Constituição Federal, ele é responsável por julgar os chamados crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio, aborto e infanticídio. Sua principal característica é a … Ler mais