corte internacional de justiça

Introdução O Direito Internacional é formado por um conjunto de normas que regulam as relações entre os Estados, organizações internacionais e, em alguns casos, indivíduos. Além dos tratados internacionais, uma das principais fontes de direito nessa área são os costumes internacionais, que desempenham papel fundamental na consolidação de práticas reconhecidas pela comunidade internacional. A relevância … Ler mais