Conduta Dolosa e Culposa: Entenda as Diferenças na Prática Penal
Introdução No direito penal, compreender a diferença entre conduta dolosa e conduta culposa é essencial para a correta aplicação da lei. Esses conceitos definem a intenção ou a negligência do agente em relação ao resultado da sua ação, impactando diretamente na responsabilidade criminal e na dosimetria da pena. Enquanto o dolo representa a vontade consciente … Ler mais