Entenda a lei com clareza
Introdução Os contratos de adesão são um dos instrumentos mais comuns utilizados nas relações de consumo modernas. Eles surgem quando o consumidor adere a cláusulas previamente elaboradas pelo fornecedor, sem espaço efetivo para discussão ou negociação. Exemplos cotidianos são contratos de telefonia, TV por assinatura, serviços bancários e plataformas digitais. Justamente por não permitir ao … Ler mais
A publicidade enganosa e as práticas abusivas são condutas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e configuram violações graves ao direito de informação e à transparência nas relações de consumo. Elas podem induzir o consumidor ao erro, causar prejuízos financeiros e comprometer sua confiança no mercado. O que é publicidade enganosa? De acordo … Ler mais
O direito de arrependimento é uma das principais garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para compras realizadas fora do estabelecimento físico, como pela internet, telefone ou catálogo. Esse direito assegura ao consumidor a possibilidade de desistir da compra em até 7 dias corridos, sem necessidade de justificar o motivo e com restituição … Ler mais
Direito do Consumidor em Compras Online: Garantias e Devoluções As compras online se tornaram parte da rotina de milhões de brasileiros. A praticidade e a variedade de produtos são grandes atrativos, mas também é preciso atenção. Conhecer os direitos do consumidor garante uma experiência de compra mais segura e tranquila. Garantias Legais 90 dias para … Ler mais