Entenda a lei com clareza
Adicional de Periculosidade: quem tem direito e como funciona na prática O adicional de periculosidade é um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proteger empregados que exercem atividades em condições de risco elevado à sua integridade física. Esse benefício garante um pagamento extra de 30% sobre o salário-base, sem incluir gratificações, … Ler mais
O assédio moral no trabalho é uma prática abusiva que afeta a dignidade, a saúde e o desempenho do trabalhador. Trata-se de condutas repetitivas que expõem o empregado a situações humilhantes, constrangedoras ou intimidadoras no ambiente laboral. A legislação trabalhista e a jurisprudência reconhecem o direito do trabalhador à reparação por danos morais e materiais. … Ler mais
A justa causa é a penalidade mais severa que o empregador pode aplicar ao empregado, resultando na rescisão do contrato de trabalho sem que o trabalhador receba a maior parte das verbas rescisórias. Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a justa causa deve ser aplicada apenas em situações específicas e devidamente comprovadas. O … Ler mais
O tema das horas extras e do banco de horas é central nas relações de trabalho, pois envolve a compensação do tempo adicional trabalhado além da jornada regular. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece regras específicas para proteger o trabalhador e organizar o tempo de serviço. O que são horas extras? As horas … Ler mais
A rescisão do contrato de trabalho ocorre quando a relação entre empregador e empregado chega ao fim, seja por iniciativa de uma das partes ou por motivos legais. Esse momento exige atenção, pois envolve o pagamento de verbas rescisórias e o cumprimento de obrigações previstas na legislação trabalhista. Tipos de rescisão Sem justa causa: ocorre … Ler mais
O adicional de insalubridade e periculosidade é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira aos empregados que exercem atividades que oferecem riscos à saúde ou à integridade física. Esses adicionais funcionam como uma compensação financeira pelo trabalho em condições especiais, e estão previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e em normas regulamentadoras do … Ler mais
Categoria: Direito do Trabalho | Tags: CLT, direitos do trabalhador, jornada de trabalho, férias O Direito do Trabalho no Brasil é regulamentado principalmente pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), criada em 1943. Apesar de antiga, a CLT ainda é a base para a maioria das relações entre empregado e empregador. Conhecer esses direitos é … Ler mais