Entenda a lei com clareza
Introdução O contrato de trabalho é a base jurídica que regula a relação entre empregador e empregado. Nele estão estabelecidas as condições de prestação de serviços, direitos, deveres e garantias recíprocas. No entanto, como toda relação social e econômica, pode haver necessidade de ajustes ao longo do tempo. É nesse ponto que surge a questão … Ler mais
Contrato Temporário: Diferença para Outros Modelos e Riscos ao Empregador Introdução O contrato temporário é uma modalidade jurídica que vem ganhando cada vez mais espaço no mercado de trabalho brasileiro. Através dele, empresas conseguem contratar trabalhadores de forma legal para atender necessidades transitórias, como picos de produção, substituições ocasionais de funcionários afastados ou demandas sazonais. … Ler mais
Contrato de Trabalho Temporário: regras, prazos e direitos do trabalhador O contrato de trabalho temporário é uma modalidade regulada pela legislação trabalhista brasileira que permite a contratação de empregados por tempo determinado para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal permanente ou a demanda complementar de serviços. Esse tipo de vínculo é especialmente relevante … Ler mais
Contrato de Trabalho Intermitente: Direitos e Deveres na Prática O contrato de trabalho intermitente foi introduzido na legislação brasileira pela Reforma Trabalhista de 2017, representando uma das maiores inovações nas relações de emprego reguladas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse tipo de contrato trouxe uma nova dinâmica ao mercado, permitindo que o trabalhador … Ler mais
Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado: Estabilidade e Direitos O contrato de trabalho por prazo indeterminado é a forma mais comum de vínculo empregatício no Brasil e em diversos países. Esse modelo é considerado a regra geral das relações de trabalho, previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal, oferecendo ao … Ler mais
Contrato de Trabalho por Prazo Determinado: Regras e Limites Legais O contrato de trabalho por prazo determinado é uma das formas mais tradicionais de contratação no Brasil, e ao mesmo tempo, uma das que mais suscita dúvidas entre empresas e trabalhadores. Regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse tipo de contrato estabelece uma … Ler mais
Verbas Rescisórias: O que São, Tipos, Cálculo e Prazos de Pagamento Ao encerrar um contrato de trabalho, seja por iniciativa do empregador ou do empregado, surge uma etapa decisiva: o pagamento das verbas rescisórias. Esse conjunto de direitos garante que o trabalhador receba valores proporcionais ao tempo de serviço e às condições de sua demissão, … Ler mais
Acúmulo de Função na CLT: Direitos, Diferença para Desvio de Função e Como Reclamar O acúmulo de função é uma das situações mais comuns no ambiente de trabalho, mas também uma das que mais gera dúvidas e conflitos. Muitos trabalhadores acabam assumindo tarefas que não estavam previstas em seu contrato sem qualquer acréscimo salarial, o … Ler mais
Home Office: quem deve fornecer equipamentos e reembolsar despesas no teletrabalho O teletrabalho (home office) deixou de ser exceção e virou realidade permanente em muitas empresas. Com isso, surgem dúvidas práticas: quem paga o computador? E a internet? E a cadeira ergonômica? Neste guia, você vai entender o que a CLT e a jurisprudência determinam … Ler mais
Adicional de Periculosidade: quem tem direito e como funciona na prática O adicional de periculosidade é um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proteger empregados que exercem atividades em condições de risco elevado à sua integridade física. Esse benefício garante um pagamento extra de 30% sobre o salário-base, sem incluir gratificações, … Ler mais