Capacidade Civil: Diferença entre Absoluta e Relativa e Suas Implicações na Vida Jurídica
Capacidade Civil: Absoluta, Relativa e Suas Implicações A capacidade civil é um dos pilares centrais do Direito Civil, pois trata da aptidão da pessoa para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Embora toda pessoa tenha personalidade jurídica (o simples fato de ser sujeito de direitos e deveres), nem todas possuem capacidade plena para exercer … Ler mais