Princípio da Progressividade e Regressividade Tributária: Justiça Fiscal em Debate

Princípio da Progressividade e da Regressividade Tributária 1) Por que falar de progressividade e regressividade? Todo sistema tributário escolhe como distribuir o peso dos impostos entre as pessoas. Essa escolha não é só técnica; é profundamente ética e política. Há, basicamente, dois movimentos: progressividade (quem ganha mais paga, proporcionalmente, mais) e regressividade (quem ganha menos … Ler mais

Isonomia e Capacidade Contributiva: Os Pilares da Justiça Fiscal no Brasil

Princípio da Isonomia e Capacidade Contributiva: Justiça e Equidade na Tributação O sistema tributário é uma das engrenagens fundamentais de qualquer Estado moderno. É através dele que se obtêm os recursos necessários para financiar políticas públicas, garantir direitos sociais e promover o desenvolvimento econômico e social. Contudo, para que esse sistema seja legítimo e sustentável, … Ler mais