Entenda a lei com clareza
Introdução Os contratos de adesão são um dos instrumentos mais comuns utilizados nas relações de consumo modernas. Eles surgem quando o consumidor adere a cláusulas previamente elaboradas pelo fornecedor, sem espaço efetivo para discussão ou negociação. Exemplos cotidianos são contratos de telefonia, TV por assinatura, serviços bancários e plataformas digitais. Justamente por não permitir ao … Ler mais
Princípios Fundamentais do Direito Civil: Dignidade, Boa-fé e Autonomia da Vontade O Direito Civil, como ramo estruturante do ordenamento jurídico, não se limita a normas técnicas ou dispositivos codificados. Ele se assenta sobre princípios fundamentais, que são diretrizes gerais, valores e fundamentos que orientam a criação, interpretação e aplicação das regras jurídicas. Entre esses princípios, … Ler mais
O direito contratual é um dos ramos mais importantes do Direito Civil, pois regula as relações jurídicas que envolvem a celebração de contratos entre pessoas físicas ou jurídicas. Ele garante que as partes tenham segurança, equilíbrio e justiça em seus acordos. O que é um contrato? Contrato é o acordo de vontades que gera obrigações … Ler mais