bens de uso comum

Introdução A natureza jurídica dos bens ambientais é um dos temas mais relevantes do direito ambiental, pois envolve a definição sobre a quem pertencem e como podem ser utilizados os recursos naturais indispensáveis à vida. O debate é essencial porque os bens ambientais, como florestas, águas, fauna, atmosfera e solo, possuem características próprias que os … Ler mais