Dosimetria da Pena: Etapas, Critérios e Exemplos de Aplicação no Direito Penal
A dosimetria da pena é o procedimento utilizado pelo juiz para fixar a pena de um condenado de forma justa e proporcional ao crime praticado. Esse processo é essencial para garantir que a punição não seja nem excessiva, nem insuficiente, respeitando os princípios constitucionais da individualização da pena e da proporcionalidade. O que é dosimetria … Ler mais