Seguridade Social na Constituição: Os Pilares que Protegem a Cidadania Brasileira

Introdução A **Seguridade Social** é uma das estruturas mais importantes previstas na Constituição Federal brasileira. Ela garante um conjunto integrado de ações que visam proteger os cidadãos diante de riscos sociais como doença, invalidez, desemprego, maternidade, velhice e morte. Essa proteção está ancorada em três grandes áreas: **Saúde, Previdência Social e Assistência Social**. Juntas, elas … Ler mais

BPC/LOAS no INSS: Quem Tem Direito, Como Solicitar e Valor do Benefício

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)? O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido pela Constituição e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Diferente da aposentadoria, ele não exige contribuição prévia ao INSS, sendo destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência … Ler mais