Entenda a lei com clareza
Regime Geral de Previdência Social (RGPS): principais características e funcionamento O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o sistema público de previdência brasileiro voltado para a grande maioria dos trabalhadores. Ele tem como principal objetivo oferecer proteção social diante de riscos como velhice, incapacidade para o trabalho, morte e outras situações que comprometem a … Ler mais
Direito Previdenciário e Seguridade Social: Conceitos, Princípios e Estrutura no Brasil Introdução O Direito Previdenciário é um dos ramos mais relevantes do ordenamento jurídico brasileiro. Ele está diretamente ligado à proteção social e tem como objetivo assegurar dignidade aos cidadãos em momentos de vulnerabilidade, como doença, desemprego, invalidez, maternidade ou velhice. Mais do que simples … Ler mais
A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores que exerceram atividades sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Ela garante aposentadoria com menos tempo de contribuição. Quem tem direito Segurados expostos a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos) de forma habitual e permanente. Exemplos: médicos, enfermeiros, eletricistas, mineiros, vigilantes armados. Tempo de contribuição 15 … Ler mais
A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é concedida ao trabalhador que, por motivo de doença ou acidente, fica impossibilitado de exercer qualquer atividade laboral de forma definitiva. Quem tem direito O benefício é destinado a segurados do INSS que comprovem, por meio de perícia médica, incapacidade total e permanente para … Ler mais
A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício do INSS destinado a trabalhadores que atingem o período mínimo de recolhimento exigido pela lei. Após a Reforma da Previdência de 2019, o benefício sofreu mudanças significativas, mas continua sendo um dos mais procurados. Quem tem direito Antes da Reforma, era possível se aposentar ao atingir … Ler mais
A aposentadoria por idade é um dos principais benefícios concedidos pelo INSS, garantindo ao trabalhador o direito de receber uma renda mensal após atingir a idade mínima estabelecida pela legislação previdenciária. Com a Reforma da Previdência de 2019, algumas regras foram alteradas e impactaram diretamente o acesso a esse benefício. Quem tem direito à aposentadoria … Ler mais