Direitos Fundamentais de Brasileiros no Exterior: Proteção e Garantias Globais 🌍🇧🇷

Direitos Fundamentais de Brasileiros no Exterior Introdução Todo cidadão brasileiro, ao sair do país, leva consigo não apenas sua identidade e cultura, mas também a proteção dos seus direitos fundamentais. Esses direitos, assegurados pela Constituição Federal, não se apagam nas fronteiras, pois continuam a proteger o indivíduo onde quer que esteja. Contudo, viver ou permanecer … Ler mais

Estabilidade no Emprego: Entenda os Casos em que o Trabalhador Não Pode ser Demitido

A estabilidade no emprego é um direito assegurado a determinados trabalhadores em situações específicas, com o objetivo de evitar dispensas arbitrárias e proteger o vínculo empregatício em momentos de vulnerabilidade. Esse instituto garante ao empregado a permanência no trabalho por um período determinado ou enquanto durar a condição especial que lhe confere a proteção. O … Ler mais