Seguro Saúde no Exterior é Obrigatório? Regras por Visto, PB4/CDAM e Coberturas Essenciais

Seguro saúde para brasileiros no exterior: é obrigatório? (visão geral objetiva)

Depende do país, do tipo de visto e do tempo de permanência. Em linhas gerais, há três cenários: (1) viagens curtas a turismo/negócios com isenção de visto, (2) solicitações de visto de curta duração (quando o país exige visto para entrar) e (3) vistos de estudo, trabalho ou residência (permanências longas). Em cada um deles, a obrigação pode mudar totalmente. Abaixo está o mapa prático para você navegar com segurança.

Europa (Espaço Schengen)

• Quem pede visto Schengen (curta duração): é obrigatório contratar um seguro de saúde/viagem com cobertura mínima de € 30.000, válido em todos os países Schengen e incluindo repatriação. Essa regra está no Visa Code (Regulamento (CE) n.º 810/2009), art. 15. Sem a apólice, o visto pode ser negado. 0
• Brasileiro isento de visto para turismo de até 90 dias (carimbo na fronteira): não há obrigação legal geral de seguro médico de viagem para o ingresso (a regra de obrigatoriedade é vinculada ao processo de visto). Ainda assim, as autoridades recomendam fortemente ter seguro; você pode ser convidado a comprovar meios e condições da estadia. 1

Reino Unido

• Vistos acima de 6 meses: é obrigatório pagar a Immigration Health Surcharge (IHS) junto com o pedido, o que dá acesso ao NHS durante a estadia. Mesmo que você tenha seguro privado, a IHS continua sendo exigida. 2
• Visitor visa (até 6 meses): não paga IHS; o seguro particular não é legalmente obrigatório, porém altamente recomendado. 3

Estados Unidos

• Turismo (B-2) ou isenção de visto via ESTA: não há exigência federal de contratar seguro de saúde para obter o visto de visitante. Os requisitos oficiais para o B-2 não incluem apólice médica, embora o governo recomende fortemente seguro saúde/evacuação para viagens ao exterior. 4
• J-1 (intercâmbio): o seguro é obrigatório por lei, com mínimos de cobertura (ex.: US$ 100.000 por acidente/doença; US$ 25.000 repatriação; US$ 50.000 evacuação; franquia máx. US$ 500). 5

Austrália

• Visto de estudante (subclasse 500): é obrigatório manter o OSHC – Overseas Student Health Cover por toda a duração do visto. Sem OSHC, o visto pode ser recusado ou cancelado. 6
• Turismo: não é obrigatório por lei, mas recomendável contratar seguro com evacuação e repatriação.

Canadá

• Estudantes internacionais: o governo informa que não cobre despesas médicas de estrangeiros; a obrigatoriedade e o tipo de cobertura variam por província e por instituição (muitas universidades tornam o seguro mandatório). 7
• International Experience Canada (IEC) (trabalho/holiday): obrigatório ter seguro saúde incluindo hospitalização e repatriação por todo o período da estadia; a entrada pode ser recusada sem a apólice. 8

Convênios Brasil > Europa (PB4/CDAM): o que muda?

O CDAM (conhecido como PB4, PT/BR-13 ou IB2) é um certificado gratuito baseado em acordos previdenciários do Brasil com Portugal, Itália e Cabo Verde, que permite ao brasileiro acessar a rede pública local como um residente (após os trâmites de validação no país). Não é seguro viagem e não substitui coberturas como evacuação, repatriação, extravio, responsabilidade civil ou assistência privada. Na prática, ele complementa, mas não elimina a conveniência (e, em alguns casos, a necessidade) de um seguro. 9

Resposta curta

É obrigatório? Às vezes. Para visto Schengen, J-1 EUA, estudante na Austrália e alguns programas/visados no Canadá, sim. Para turismo isento de visto em boa parte dos destinos, não é exigência formal — porém é prudente contratar, pois despesas médicas/evacuação podem ser altíssimas. Use o bloco 2 para escolher a apólice ideal e o bloco 3 para documentos e cenários práticos.

Como escolher o seguro (obrigatório ou recomendado) e provar a cobertura correta

1) Parta do seu “caso de uso”

• Turismo/negócios (até 90 dias): foque em emergências (acidentes, internação, cirurgias), evacuação médica, repatriação e assistência 24h em português. Para Europa, se você for solicitar visto Schengen, a apólice deve cumprir o mínimo de € 30.000 e cobertura em todos os países Schengen. 10
• Estudo (6+ meses): verifique as exigências regulatórias do país/estado/universidade. Exemplos: OSHC na Austrália é obrigatório para o visto 500; em Canadá, muitas províncias/instituições exigem plano específico (ou impõem cobertura pública local, como RAMQ no Québec, para elegíveis). 11
• Trabalho/estágios: atenção às regras do visto. Exemplo: J-1 nos EUA tem mínimos legais de cobertura, franquia e repatriação/evacuação. 12

2) Limites e cláusulas que importam

• Despesa médica por evento: priorize limites robustos (ex.: € 30k mínimo para Schengen com visto; US$ 100k ou mais para EUA). 13
• Evacuação médica e repatriação: essenciais fora de grandes centros; alguns vistos exigem (J-1) e Schengen exige para vistos. 14
• Rede e reembolso: confirme médicos credenciados, pagamento direto a hospitais e prazos de reembolso em caso de despesas próprias.
• Franquia/coparticipação: quanto menor, melhor para emergências. Para J-1, a franquia não pode exceder US$ 500 por evento. 15
• Doenças preexistentes: veja se há cobertura parcial, estabilizadas ou cláusulas de complicações agudas. Se for condição crônica, avalie planos “with pre-existing”.
• Gravidez e neonatal: em longa permanência, verifique a carência e o limite. Planos de viagem simples costumam excluir parto.
• Esportes e atividades: esporte de inverno, mergulho, hiking em altitude e outros podem excluir cobertura sem endosso adicional.
• Saúde mental e telemedicina: é crescente a cobertura para psicoterapia e teleatendimento; verifique limites por sessão.

3) Documentos para provar a cobertura (consulado, imigração, universidade)

• Certificado em inglês (ou idioma exigido) com: nome, período, países válidos, limites, evacuação/repatriação, sem franquia proibida pelo regulamento do visto (ex.: J-1). 16
• Apólice completa (policy wording) para confirmar exclusões e cumprimento literal da norma (Schengen/J-1/OSHC).
• Contato 24h (telefone internacional), e carta da seguradora se a instituição pedir confirmação direta.

4) PB4/CDAM bem usado (quando convém e quando não)

• Quando ajuda: permanências longas em Portugal ou Itália, acesso à rede pública (após validações locais). Reduz custo de consultas básicas. 17
• Quando não basta: turismo curto, necessidade de evacuação/repatriação, atendimento privado rápido, exigência expressa de seguro (visto Schengen, J-1, OSHC, IEC). PB4 não substitui seguro viagem. 18

5) Passo a passo de compra

1. Liste exigências regulatórias do seu visto/programa e as coberturas desejadas (emergência, repatriação, preexistência, esportes).
2. Confirme a área geográfica (mundo inteiro/Europa/EUA/Canadá/Ásia) e a duração (inclua dias de trânsito).
3. Compare limites, franquias, exclusões e rede. Em viagens aos EUA, prefira limites a partir de US$ 100 mil.
4. Peça o certificado no idioma exigido e teste o suporte (chat/telefone). Guarde tudo no celular e impresso.
5. Se estiver sob regras específicas (Schengen/J-1/OSHC/IEC), valide literalmente cada requisito numa checklist.

6) Dúvidas rápidas

Tenho cartão internacional que “inclui seguro”. Serve? Em geral, cobre viagens curtas, com limites variáveis. Para visto (Schengen), verifique se o certificado cumpre € 30k e repatriação. 19

Universidade/empresa exige um plano específico — posso usar outro? Depende. Austrália pede OSHC de provedores reconhecidos; Canadá pode impor plano do campus ou provar equivalência; o J-1 aceita diferentes seguradoras, mas mínimos legais são obrigatórios. 20

Cenários práticos para brasileiros e checklist de documentos

Cenário A — Turismo de 15 dias na Europa (isento de visto)

Você embarca com passaporte válido, roteiro, reservas e meios financeiros. Seguro não é legalmente obrigatório para isentos de visto — mas é altamente recomendado para emergências, evacuação e repatriação. Se houver conexão longa, inclua cobertura para atrasos e extravio. Para reduzir atrito na fronteira, leve o certificado do seguro com validade em todos os países do roteiro. 21

Cenário B — Solicitação de visto Schengen para curso de 60 dias

Nesse caso, o seguro é obrigatório: apólice com mínima de € 30.000, repatriação, cobertura em toda a área Schengen e vigência para todo o período. Sem isso, não há visto. Imprima certificado e condições gerais para anexar ao processo. 22

Cenário C — Intercâmbio J-1 de 12 meses nos EUA

O seguro é obrigatório por lei, com limites mínimos e franquia máxima definida pela regulamentação do programa. Verifique se a seguradora declara, no certificado, a aderência a 22 CFR 62.14 (cobertura de US$ 100k por evento, US$ 25k repatriação e US$ 50k evacuação; franquia ≤ US$ 500). Guarde comprovantes para inspeções do patrocinador. 23

Cenário D — Graduação de 4 anos na Austrália (visto 500)

Você deve contratar e manter o OSHC durante todo o curso (normalmente, toda a vigência do CoE + férias). Leve cartão digital do OSHC e política. Chegando ao país, faça o cadastro e baixe o app da operadora para utilizar a rede credenciada. 24

Cenário E — College no Canadá por 2 anos

Não há regra federal única: algumas províncias/universidades impõem plano coletivo; outras aceitam privado com critérios. Confirme com a sua instituição antes de viajar. Em programas como o IEC, o seguro completo por todo o período é obrigatório, sob pena de recusa na fronteira. 25

PB4/CDAM: quando usar, como emitir e limitações

• Países: Portugal, Itália e Cabo Verde. Em Portugal, após chegar, valide em Centro de Saúde para obter o número de utente quando aplicável. 26
• Como emitir: solicitação online pelo Portal de Serviços do Governo Federal; confira os documentos (RG/CPF/passaporte; em alguns casos, vínculo com INSS). 27
• Limitações: cobre rede pública nos países do acordo. Não cobre evacuação, repatriação nem benefícios típicos de seguro viagem — portanto, é complementar, não substitutivo. 28

Checklist (imprima e leve no celular)

• Certificado do seguro no idioma exigido, com: nome, passaporte, datas, países cobertos, limites (ex.: € 30k Schengen), repatriação/evacuação quando aplicável. 29
• Condições gerais (PDF) marcadas nos itens exigidos pelo visto/programa (J-1/OSHC/IEC). 30
• Apólices/ID do PB4 (se for usar) + comprovante de validação/local (Portugal/Itália). 31
• Telefones 24h da seguradora e rede credenciada próxima do seu endereço.
• Backup offline (PDFs) no celular e na nuvem; e-mails com confirmação da matrícula, carta do patrocinador e reservas de viagem.

FAQ relâmpago

Seguro do cartão “vale” para um visto Schengen? Só se o certificado cumprir € 30.000, repatriação e cobertura em todo o Schengen. Confirme por escrito com o emissor e leve a apólice detalhada. 32

Vou a Portugal com PB4: posso deixar de contratar seguro? Tecnicamente, PB4 dá acesso à rede pública, mas não cobre repatriação ou evacuação. Para turismo/roteiros múltiplos ou exigências de visto, mantenha um seguro viagem. 33

No Reino Unido por 1 ano, já pago IHS. Preciso de seguro privado? A IHS dá acesso ao NHS; seguro privado é opcional, mas pode acelerar atendimentos e cobrir repatriação/viagens a outros países. 34

Conclusão operacional

Para brasileiros, o seguro saúde no exterior será obrigatório sempre que o visto o exigir (ex.: Schengen com solicitação de visto, J-1 EUA, OSHC Austrália, IEC Canadá). Em viagens isentas de visto, ele não é, em regra, um requisito legal — mas é altamente recomendado para proteger seu bolso e facilitar atendimentos. Se optar por usar o PB4/CDAM em Portugal/Itália/Cabo Verde, trate-o como complementar ao seguro, e não como substituto. Antes de emitir a apólice, verifique a letra da norma do seu visto e confira os mínimos exigidos para evitar recusa ou dores de cabeça na imigração.