Seguro de Obras e Construções: Como Funciona o Risco de Engenharia e Suas Coberturas
Panorama: por que o seguro de obras e construções é vital em projetos de engenharia
Empreendimentos de engenharia concentram capital elevado, cronogramas apertados e interfaces complexas entre projeto, fornecedores, montagem e comissionamento. O Seguro de Riscos de Engenharia — em geral nas modalidades CAR (Contractor’s All Risks) para obras civis e EAR (Erection All Risks) para montagem eletromecânica — transfere perdas físicas súbitas e imprevistas ao segurador, incluindo danos à própria obra, responsabilidade civil por danos a terceiros, equipamentos de construção e, quando contratado, perdas financeiras por atraso (Delay in Start-Up / Advanced Loss of Profits – DSU/ALOP).
Além da proteção financeira, a apólice funciona como mecanismo de governança: induz padrões de segurança do trabalho, controle de qualidade, planos de resposta a emergências e gestão de riscos ao longo do ciclo da obra (mobilização → execução → pré-operação → testes → manutenção).
O que o seguro cobre: estrutura típica de apólice CAR/EAR
Seção I — Danos materiais à obra
- Danos súbitos e imprevistos a trabalhos permanentes (concreto, estruturas, acabamentos) e temporários (formas, escoramento, andaimes) por erro de execução, falhas de material, fenômenos climáticos (vento, chuva, granizo), incêndio, explosão, roubo qualificado, desmoronamento, alojamento de água, vibração, entre outros, conforme condições.
- Materiais e equipamentos destinados à obra no canteiro (em depósito aberto/fechado), incluindo transporte interno no site, sujeito a sub-limites.
- Manutenção e testes (período estendido): perdas durante a fase de comissionamento e operação experimental, por um prazo determinado após a conclusão substancial.
Seção II — Responsabilidade civil (RC) por danos a terceiros
- Danos corporais e materiais a terceiros decorrentes das atividades de obra (ex.: queda de grua fora do perímetro, vibrações que fisuram imóveis vizinhos, poeira/lama em vias públicas com acidentes).
- RC Cruzada: quando contratada, trata como “terceiros” os próprios co-segurados entre si (dono da obra, EPCista, subempreiteiros), mitigando disputas de quem é o responsável direto.
- Custos de defesa, acordos e despesas de contenção, sujeitas a limites e franquias.
Extensões frequentes
- Equipamentos de construção (coffrage, guindastes, betoneiras, plataformas, tower cranes) — por alagamento, tombamento, choque, incêndio, furto qualificado.
- Ferramentas e barracões; dinheiro e valores em canteiro (sub-limites); documentos e projetos (reprodução).
- Despesas de desentulho / demolição, desentulhamento e limpeza pós-sinistro.
- Despesas de salvamento e redução de danos (mitigação).
- DSU/ALOP (perda financeira por atraso de início de operação), ligado causalmente a sinistro coberto na Seção I.
Fases de cobertura ao longo do ciclo do projeto
Mobilização e armazenamento
Cobre materiais no canteiro e estruturas temporárias. Pode incluir trânsito interno (do portão ao ponto de instalação) e depósitos externos declarados.
Execução da obra
Período de maior exposição: escavações, fundação, formas, lançamento de concreto, elevações, montagem de estruturas metálicas. Sinistros típicos: colapso parcial, deslizamento, chuvas intensas, falhas de escoramento.
Comissionamento, testes e manutenção
Apura danos em testes de carga e pressão, partidas a frio/quente e operação experimental. A extensão de manutenção simples/estendida cobre obrigação contratual de reparos e defeitos manifestados após a entrega, se decorrentes de causa coberta.
Principais causas de sinistro em obras e como o seguro responde
- Água: chuvas, cheias, rompimento de adutoras, entupimento de drenagem — erosão, carreamento de solo, flotação de blocos, lodo em áreas críticas.
- Falhas de contenção: escoramentos, taludes, cortinas atirantadas. Recalques diferenciais e instabilidade em escavações profundas.
- Erro de execução e defeito de material: concretagem fora de especificação, cura inadequada, soldas com descontinuidade.
- Fogo e explosão: soldagem, pintura, armazenamento de solventes, curto-circuito em quadros provisórios.
- Furto/roubo qualificado: cabos, bobinas, metais não ferrosos, ferramentas de alto valor.
- Equipamentos: tombamento de gruas, queda de carga, falha de guincho, choque de máquinas.
Exclusões comuns e pontos de atenção contratual
- Desgaste, corrosão, oxidação e desaparecimento simples (sem evidência de furto/roubo qualificado).
- Defeito de projeto puro (pode haver extensão específica, com sub-limite), bem como vícios conhecidos antes da contratação.
- Multas, penalidades, cláusulas penais e atrasos (cobertos apenas via DSU/ALOP e dentro de gatilhos contratuais).
- Guerras, atos políticos e contaminação gradual (salvo endossos).
- Não conformidade a normas de segurança e solicitações do segurador (inspeções) pode gerar redução de indenização ou recusa.
Ambiente regulatório e referências técnicas (Brasil)
O seguro de riscos de engenharia é supervisionado pela SUSEP, sob diretrizes do CNSP, com base no Decreto-Lei 73/1966 e no Código Civil (arts. 757-802). Em obra, convivem ainda obrigações de segurança e saúde (NRs do Ministério do Trabalho: NR-18 – condições e meio ambiente na indústria da construção; NR-10 – eletricidade; NR-35 – trabalho em altura; NR-33 – espaços confinados), além de normas ABNT (ex.: NBR 6118, NBR 6120, NBR 6123, NBR 9062). A emissão de ART/RRT por responsáveis técnicos (CREA/CAU) e a licença de obras integram o pacote documental exigido por seguradoras.
Limites, franquias e estrutura de capitais segurados
Capitais típicos
- Valor da obra (trabalhos permanentes) + trabalhos temporários.
- Materiais em canteiro, transporte interno e depósitos externos declarados.
- Equipamentos de construção (por relação), com valor de reposição a novo.
- Despesas de remoção de entulho, fretes adicionais, projetos e documentos (reprodução).
- Responsabilidade civil (limite por evento e agregado), incluindo danos morais quando aceitos.
- DSU/ALOP: valor correspondente a margem de contribuição esperada por período de atraso, com carência (ex.: 30/45/60 dias).
Franquias (dedutíveis)
Variam por perda material, RC, fenômenos da natureza (vento/chuva), escavações e equipamentos. Em DSU/ALOP a franquia é temporal. Franquias maiores reduzem o prêmio, mas exigem capacidade de retenção do segurado.
Formação do prêmio: o que mais pesa no custo
- Tipo de obra (residencial, comercial, hospitalar, infraestrutura pesada, industrial) e tecnologia construtiva (pré-moldado, concreto moldado, metálica, Fundações profundas).
- Localização (vento, pluviosidade, enchentes, vizinhança sensível, histórico de roubo).
- Prazo de obra, marcos de comissionamento e cronograma de crítico.
- Montantes segurados e sub-limites (equipamentos, depósitos externos, RC, DSU).
- Histórico do construtor e KPIs de sinistralidade, SSMA e qualidade.
- Plano de gerenciamento de riscos (PGR) e compliance às NRs/ABNT; inspeções e recomendações do risk engineer.
Visual rápido: distribuição indicativa de fontes de perda em obras
Exemplo ilustrativo (varia por tipologia e região):
- Água domina a frequência: investir em drenagem, lonas, previsão meteorológica e monitoramento de taludes reduz sinistros.
- Erro de execução cai com procedimentos, qualificação e inspeções independentes (QA/QC).
- Equipamentos exigem checklists diários, zonas de exclusão e operadores certificados.
Regulação de sinistros: do aviso à indenização
1) Aviso e primeiras medidas
Notifique imediatamente seguradora e assistência 24h; acione brigada, isole área, preserve salvados, e registre evidências (fotos, drones, diários de obra, medições, log de chuva/vento).
2) Documentação base
- Apólice, condições e endossos vigentes; relação de co-segurados; cronograma atualizado.
- ARTs/RRTs, memoriais, desenhos as-built, relatórios de controle tecnológico (concreto, soldas, ensaios).
- Registros de SSMA, Permits to Work, checklists de gruas/escoramentos, manutenção de equipamentos.
- BO/Laudo quando aplicável (incêndio, roubo, acidentes com terceiros).
- Orçamentos, medições, notas e contratos para recomposição.
3) Ajuste e liquidação
O regulador apura causa, cobertura, valores elegíveis (materiais, mão de obra, demolição/limpeza, fretes), aplica franquia e verifica sub-limites. Em DSU/ALOP, calcula-se a perda de margem pelo período afetado, descontando a carência.
Governança de risco: o que melhora aceitação e prêmio
- Plano de drenagem com cotas e bombas reserva; meteorologia operacional com triggers (suspensão de concretagens, içamentos).
- Gestão de taludes, instrumentação (inclinômetros, piezômetros), inspeção independente de escoramentos.
- Controle tecnológico (slump, resistência, cura, soldas, END), auditorias de QA/QC.
- Segurança do trabalho (NR-18, NR-35, NR-10, NR-33), PTs, toolbox diária e observações comportamentais.
- Roubo: perímetro, iluminação, CFTV, controle de acessos, inventário diário de metais e cabos, logística reversa de sucata.
- Gestão contratual: RC cruzada, back-to-back de seguros em subcontratos, prova de apólices e certificados antes do site access.
Exemplos numéricos e alocação de perdas
Exemplo A — Colapso parcial por chuva extrema
Dano direto a formas e concreto: R$ 2,4 mi; remoção de entulho: R$ 300 mil; franquia: R$ 200 mil; sub-limite para desentulho: R$ 500 mil. Indenização estimada: R$ 2,5 mi (2,4 + 0,3 – 0,2). Se houver DSU e o atraso segurado for de 45 dias com carência 30, margem diária R$ 80 mil ⇒ indenização DSU ≈ 15 × 80k = R$ 1,2 mi.
Exemplo B — Queda de carga por erro de içamento
Quebra de vigas pré-moldadas (R$ 900 mil) e danos no imóvel vizinho (R$ 600 mil). Seção I cobre as vigas (deduz franquia); Seção II (RC) cobre o vizinho até o limite contratado. RC cruzada evita lacuna quando o subempreiteiro é co-segurado.
Exemplo C — Roubo de cabos
Furto qualificado noturno com arrombamento, valor R$ 350 mil. Há sub-limite de R$ 250 mil para metais não ferrosos. Indenização limitada ao sub-limite, mais importante que a franquia: recomenda-se revisar sub-limites conforme pico de materiais em site.
Roteiro de contratação eficiente
- Defina escopo e capitais coerentes com o orçamento e cronograma; inclua aditivos previstos (contingência).
- Liste co-segurados (dono, EPC, subcontratados críticos) e peça RC cruzada, waiver e loss payee.
- Mapeie sub-limites (depósitos, equipamentos, roubo, desentulho, manutenção, testes, fenômenos naturais).
- Negocie franquias por família de risco, compatíveis com sua tolerância e capacidade de retenção.
- Considere DSU/ALOP se o projeto possui receita crítica no go-live (energia, concessões, plantas industriais).
- Implemente PGR e aceite recomendações do engenheiro de risco (condicionantes de cobertura).
- Estabeleça governança para averbações de valores, variações de prazo e comunicação de sinistros/near misses.
Conclusão: seguro como alavanca de performance do projeto
O Seguro de Obras e Construções vai além da transferência financeira de riscos: ele disciplina processos, eleva padrões técnicos e protege a entrega do escopo dentro de prazos e custos. Projetos bem segurados apresentam resiliência superior diante de eventos climáticos, falhas operacionais e incidentes com terceiros. A boa contratação — capitais adequados, sub-limites coerentes, franquias inteligentes, DSU quando aplicável, RC cruzada e PGR robusto — encurta a curva de recuperação após um sinistro e preserva a viabilidade econômico-financeira do empreendimento.
Guia rápido: o essencial sobre o seguro de obras e construções (CAR/EAR)
- O que é: apólice de Riscos de Engenharia que cobre perdas físicas súbitas e imprevistas em obras civis (CAR) e em montagens eletromecânicas/industriais (EAR), além de Responsabilidade Civil (danos a terceiros) e extensões como DSU/ALOP (atraso no início de operação).
- Quem contrata: dono da obra, EPC, construtora ou montadora. É comum a apólice multissegurados com cláusulas de RC cruzada e waiver of subrogation.
- O que cobre (núcleo): danos a trabalhos permanentes e temporários, materiais em canteiro, testes e comissionamento; RC por danos corporais/materiais a terceiros; extensões para equipamentos de construção, desentulho e despesas de salvamento.
- O que não cobre (típico): defeito de projeto puro (salvo endosso), desgaste/corrosão, multas e penalidades, atrasos não decorrentes de sinistro coberto, desaparecimento simples sem evidência de furto qualificado.
- Como dimensionar: capitais atrelados ao orçamento (curva-S), sub-limites coerentes (equipamentos, depósitos externos, desentulho, fenómenos da natureza), franquias por família de risco e, quando aplicável, DSU com carência temporal.
Como a cobertura funciona na prática (CAR/EAR)
- Seção I – Danos materiais: cobre colapso, alagamento, vendaval, erro de execução, falha de material, incêndio/explosão, roubo qualificado, queda de carga, durante execução, comissionamento e manutenção (simples/estendida).
- Seção II – Responsabilidade Civil: cobre danos a terceiros dentro/fora do perímetro (p.ex., vibração que racha imóvel vizinho; queda de grua atingindo via pública). RC cruzada trata co-segurados como terceiros entre si.
- Extensões usuais: equipamentos de construção, despesas de desentulho, propriedade circunvizinha, depósitos externos, documentos/projetos (reprodução), DSU/ALOP (perda financeira por atraso causado por sinistro coberto).
- Franquias e sub-limites: distintas para água/chuva, escavação, vento, RC e equipamentos; em DSU a franquia é temporal (dias de carência).
- Regulação do sinistro: aviso imediato, isolamento da área, preservação de salvados, registros fotográficos/drones, laudos (concreto/solda), diários de obra, pluviometria/vento, ART/RRT, cronograma e orçamentos de recomposição.
FAQ NORMAL — Perguntas frequentes
1) CAR e EAR são a mesma coisa?
Não. CAR foca obras civis (edificações, pontes, rodovias, barragens). EAR cobre montagens de máquinas/plantas industriais (caldeiras, turbinas, linhas de processo). Muitos projetos híbridos utilizam apólice CAR/EAR combinada com limites por seção.
2) O seguro cobre defeito de projeto?
O defeito de projeto puro é normalmente excluído. É possível contratar endosso específico (Design Defect) com sub-limite. Já danos consequenciais súbitos desencadeados por execução/material podem estar cobertos conforme condições.
3) O que ativa o DSU/ALOP (atraso no início da operação)?
Somente atraso diretamente causado por um sinistro coberto em Danos Materiais e após a carência temporal. Atrasos por licenciamento, greves, supply chain ou força maior sem cobertura não geram indenização.
4) Quem deve constar como segurado?
É recomendável incluir dono da obra, EPC/construtora, subcontratados críticos e financiadores (como loss payee), com RC cruzada e waiver of subrogation entre co-segurados para evitar litígios internos.
Quadro informativo — Maiores fontes de sinistro e controles práticos
- Água/chuva: drenagem, bombas reserva, proteção de taludes, calendário meteorológico com gatilhos de suspensão.
- Escavações/escoramentos: projetos executivos, instrumentação (inclinômetro/piezômetro), inspeção independente e PTs.
- Gruas e içamentos: checklists diários, sinalização, zonas de exclusão, operadores certificados.
- Roubo/furto qualificado: perímetro, CFTV, iluminação, controle de metais não ferrosos e logística de sucata.
- Fogo/explosão: plano de fogo, licenças de trabalho a quente, segregação de inflamáveis e brigada.
Base normativa e referências técnicas (fundamento jurídico-técnico)
O seguro de Riscos de Engenharia é supervisionado pela SUSEP sob diretrizes do CNSP, com fundamento no Decreto-Lei 73/1966 (Sistema Nacional de Seguros Privados) e Código Civil (arts. 757-802, especialmente boa-fé — art. 765 — e dever de comunicação do sinistro — art. 771). Condições e circulares específicas tratam de transporte e riscos diversos aplicáveis às apólices de engenharia.
No canteiro, coexistem normas de SSMA como NR-18 (condições e meio ambiente de trabalho na construção), NR-10 (eletricidade), NR-35 (trabalho em altura) e NR-33 (espaços confinados), além de normas ABNT estruturais e de vento (ex.: NBR 6118, NBR 6120, NBR 6123, NBR 9062), ART/RRT (CREA/CAU) e licenças locais. Em projetos financiados, são usuais exigências contratuais de multissegurados, loss payee, RC cruzada e waiver entre as partes.
Considerações finais
O seguro de Riscos de Engenharia é um instrumento estratégico para preservar CAPEX, assegurar continuidade e cumprir exigências de contratantes e financiadores. A combinação adequada de Danosa Materiais, RC, extensões (equipamentos, depósitos externos) e DSU, amparada por um PGR robusto e governança documental (ART/RRT, QA/QC, SSMA), reduz a severidade dos impactos e acelera a recuperação pós-evento.