A proteção de menores na internet é um dos grandes desafios do direito digital. Com o aumento do acesso às redes sociais e plataformas de jogos, crianças e adolescentes estão mais expostos a riscos como cyberbullying, aliciamento e exposição indevida.
Direitos garantidos às crianças e adolescentes
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) asseguram o direito à privacidade e à dignidade. Isso significa que conteúdos ofensivos ou que violem a integridade de menores devem ser removidos e responsabilizados judicialmente.
Responsabilidade dos pais
Os pais ou responsáveis têm o dever legal de supervisionar o acesso online dos filhos. Isso inclui o uso de ferramentas de controle parental, a orientação sobre segurança digital e a denúncia em caso de crimes virtuais.
Riscos mais comuns
- Cyberbullying: ataques virtuais que causam danos psicológicos;
- Exposição de dados pessoais: informações compartilhadas sem consciência dos riscos;
- Aliciamento digital: criminosos que usam redes sociais para contato ilegal com menores.
Como garantir mais segurança
É importante estabelecer limites de uso, conversar sobre os riscos da internet e utilizar recursos de denúncia em redes sociais e órgãos competentes, como a SaferNet e o Ministério Público.
Conclusão
A proteção de menores na internet exige ação conjunta da família, da sociedade e do poder público. Garantir a segurança digital é essencial para preservar os direitos e o bem-estar das novas gerações.