Princípios Fundamentais do Direito Civil: Dignidade, Boa-fé e Autonomia da Vontade em Profundidade

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Princípios Fundamentais do Direito Civil: Dignidade, Boa-fé e Autonomia da Vontade O Direito Civil, como ramo estruturante do ordenamento jurídico, não se limita a normas técnicas ou dispositivos codificados. Ele se assenta sobre princípios fundamentais, que são diretrizes gerais, valores e fundamentos que orientam a criação, interpretação e aplicação das regras jurídicas. Entre esses princípios, … Ler mais

Direito Civil: Conceito, Fontes e a Importância que Transforma a Vida em Sociedade

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O que é o Direito Civil: Conceito, Fontes e Importância O Direito Civil é um dos pilares mais importantes do ordenamento jurídico. Ele regula as relações jurídicas privadas, ou seja, aquelas estabelecidas entre pessoas, sejam elas naturais (indivíduos) ou jurídicas (empresas, associações, fundações etc.). Seu alcance é amplo e influencia diretamente a vida cotidiana de … Ler mais

Princípio da Intervenção Mínima: O Limite do Poder Penal no Brasil

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Princípio da Intervenção Mínima: limites da atuação penal O Direito Penal ocupa um papel de destaque na proteção da sociedade, mas ao mesmo tempo deve ser aplicado com cautela para não se transformar em um mecanismo de abuso. É dentro dessa lógica que surge o Princípio da Intervenção Mínima, também conhecido como ultima ratio, que … Ler mais

Princípio da Insignificância: Quando se Aplica e Quando Não Vale no Direito Penal

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Princípio da Insignificância: quando se aplica e quando não se aplica O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, é um dos mais relevantes e discutidos no Direito Penal brasileiro. Sua função é simples, mas poderosa: afastar a incidência da lei penal em condutas de mínima relevância social. Em outras palavras, se a … Ler mais

Princípios Constitucionais do Direito Penal: As Regras que Limitam o Poder Punitivo

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Princípios Constitucionais do Direito Penal: legalidade, anterioridade e mais O Direito Penal é regido por uma série de princípios constitucionais que garantem limites à atuação estatal e asseguram direitos fundamentais aos cidadãos. Entre eles, destacam-se os princípios da legalidade, da anterioridade, da humanidade das penas e da proporcionalidade. Esses princípios têm força constitucional e funcionam … Ler mais

Direito Penal: Conceito, Funções e Limites que Todo Cidadão Precisa Conhecer

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O que é o Direito Penal: conceito, funções e limites O Direito Penal é o ramo do ordenamento jurídico que define quais condutas são consideradas crimes e quais sanções podem ser aplicadas aos seus autores. Em outras palavras, ele estabelece o “mínimo ético” indispensável à convivência social, protegendo bens e valores essenciais – como vida, … Ler mais

Contrato de Trabalho Temporário: regras, prazos e direitos que você precisa conhecer

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Contrato de Trabalho Temporário: regras, prazos e direitos do trabalhador O contrato de trabalho temporário é uma modalidade regulada pela legislação trabalhista brasileira que permite a contratação de empregados por tempo determinado para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal permanente ou a demanda complementar de serviços. Esse tipo de vínculo é especialmente relevante … Ler mais

Contrato de Estágio: Guia Completo Sobre Funcionamento e Direitos do Estagiário

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Contrato de Estágio: como funciona e quais os direitos do estagiário O estágio é uma modalidade educativa supervisionada, essencial para aproximar teoria e prática durante a formação do estudante. No Brasil, o instituto é regulado pela Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio) e depende de requisitos formais para não gerar vínculo de emprego. Quando corretamente … Ler mais

Contrato de Trabalho Intermitente: Direitos e Deveres que Você Precisa Conhecer na Prática

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Contrato de Trabalho Intermitente: Direitos e Deveres na Prática O contrato de trabalho intermitente foi introduzido na legislação brasileira pela Reforma Trabalhista de 2017, representando uma das maiores inovações nas relações de emprego reguladas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse tipo de contrato trouxe uma nova dinâmica ao mercado, permitindo que o trabalhador … Ler mais

Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado: Estabilidade e Direitos que Você Precisa Conhecer

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Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado: Estabilidade e Direitos O contrato de trabalho por prazo indeterminado é a forma mais comum de vínculo empregatício no Brasil e em diversos países. Esse modelo é considerado a regra geral das relações de trabalho, previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal, oferecendo ao … Ler mais