Entenda a lei com clareza
A jornada de trabalho é um dos temas mais importantes do direito do trabalho no Brasil, pois define o tempo que o empregado deve dedicar às atividades laborais e estabelece limites para evitar abusos e garantir a saúde e segurança do trabalhador. A legislação brasileira, especialmente a Constituição Federal e a CLT (Consolidação das Leis … Ler mais
A guarda dos filhos é um dos temas mais importantes do direito de família, pois trata diretamente da convivência, educação e bem-estar de crianças e adolescentes após a separação dos pais. O objetivo central é assegurar o melhor interesse da criança, garantindo que ambos os genitores mantenham vínculo afetivo e responsabilidades, mesmo que não vivam … Ler mais
O divórcio é o instituto jurídico que põe fim ao casamento civil, encerrando os deveres conjugais e possibilitando que as partes sigam suas vidas de forma independente. No Brasil, o processo de divórcio passou por diversas mudanças legais, tornando-se mais simples e acessível ao longo do tempo. O que é o divórcio O divórcio é … Ler mais
A pensão alimentícia é um dos assuntos mais importantes do direito de família, pois garante o sustento e o bem-estar de filhos, ex-cônjuges ou outros dependentes que necessitam de apoio financeiro. Trata-se de um dever legal que busca equilibrar responsabilidades após a separação ou em situações de vulnerabilidade econômica. O que é pensão alimentícia Segundo … Ler mais
O direito de visita é o conjunto de regras que garante ao pai, mãe ou responsável o convívio com o filho após a separação dos genitores. Mais do que uma formalidade jurídica, trata-se de assegurar à criança ou adolescente o direito fundamental de manter laços afetivos, convivência familiar e estabilidade emocional, mesmo quando os pais … Ler mais
A guarda dos filhos é um dos temas mais sensíveis do direito de família, pois envolve diretamente o bem-estar da criança e do adolescente após a separação dos pais. O objetivo da lei é garantir que, mesmo com o fim da relação conjugal, os filhos continuem a receber cuidado, afeto e responsabilidade de ambos os … Ler mais
Alienação parental é quando um dos responsáveis interfere negativamente na relação da criança com o outro genitor, gerando rejeição, medo ou hostilidade sem causa real. Isso pode ocorrer por meio de falas, atitudes, omissões e manipulações do cotidiano, e costuma aparecer em contextos de separação, disputa de guarda ou conflitos familiares. Além de provocar danos … Ler mais
A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pela legislação brasileira, que garante direitos e deveres semelhantes aos do casamento. Trata-se de uma convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, ainda que não formalizada em cartório. Muitas pessoas optam pela união estável em razão da simplicidade, … Ler mais
Progressão de Regime no Direito Penal Brasileiro: Regras, Percentuais e Exemplos A progressão de regime permite que a pessoa condenada avance do regime fechado para o semiaberto e, depois, para o aberto, desde que cumpra requisitos objetivos e subjetivos. Não é um “prêmio”, mas parte da execução penal com foco em ressocialização e redução dos … Ler mais
Prisão Preventiva e Temporária: Diferenças e Aplicações Ilustração estilo miniatura: quadro-resumo de medidas cautelares No processo penal brasileiro, a prisão preventiva e a prisão temporária são medidas cautelares usadas de forma excepcional para proteger o andamento da investigação e do processo. Elas não são “antecipação de pena”, mas sim instrumentos para garantir a ordem pública, … Ler mais