Entenda a lei com clareza
Alienação parental é quando um dos responsáveis interfere negativamente na relação da criança com o outro genitor, gerando rejeição, medo ou hostilidade sem causa real. Isso pode ocorrer por meio de falas, atitudes, omissões e manipulações do cotidiano, e costuma aparecer em contextos de separação, disputa de guarda ou conflitos familiares. Além de provocar danos … Ler mais
A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pela legislação brasileira, que garante direitos e deveres semelhantes aos do casamento. Trata-se de uma convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, ainda que não formalizada em cartório. Muitas pessoas optam pela união estável em razão da simplicidade, … Ler mais
Progressão de Regime no Direito Penal Brasileiro: Regras, Percentuais e Exemplos A progressão de regime permite que a pessoa condenada avance do regime fechado para o semiaberto e, depois, para o aberto, desde que cumpra requisitos objetivos e subjetivos. Não é um “prêmio”, mas parte da execução penal com foco em ressocialização e redução dos … Ler mais
Prisão Preventiva e Temporária: Diferenças e Aplicações Ilustração estilo miniatura: quadro-resumo de medidas cautelares No processo penal brasileiro, a prisão preventiva e a prisão temporária são medidas cautelares usadas de forma excepcional para proteger o andamento da investigação e do processo. Elas não são “antecipação de pena”, mas sim instrumentos para garantir a ordem pública, … Ler mais
Homicídio Doloso e Culposo: Diferenças, Exemplos e Penas no Direito Penal Homicídio Doloso e Culposo: Diferenças, Exemplos e Penas No Direito Penal, distinguir homicídio doloso de homicídio culposo é essencial para compreender a gravidade da conduta, a pena aplicável e os reflexos processuais (inclusive na prescrição penal). Em linhas gerais, o doloso envolve intenção (ou … Ler mais
Prescrição Penal: O que é, Prazos, Causas e Como Calcular Prescrição Penal: O que é, Prazos, Causas e Como Calcular A prescrição penal é um dos temas mais importantes do Direito Penal, pois trata do limite de tempo em que o Estado pode exercer o poder de punir. Quando esse prazo expira, ocorre a chamada … Ler mais
Penas no Direito Penal Brasileiro: Tipos e Aplicações Penas no Direito Penal Brasileiro: Tipos, Aplicações e Diferenças No Direito Penal brasileiro, a pena é a consequência jurídica aplicada a quem comete uma infração penal. Ela tem como objetivos principais punir o infrator, proteger a sociedade e prevenir novos crimes. A definição e a aplicação das … Ler mais
No Direito Penal, compreender a diferença entre crime doloso e crime culposo é essencial para entender como a lei julga determinadas condutas. Essa distinção não é apenas técnica, mas influencia diretamente a pena aplicada, a gravidade da acusação e até o tipo de processo que será conduzido. Muitas vezes, é essa diferença que define … Ler mais
Direito do Consumidor em Compras Online: Garantias e Devoluções As compras online se tornaram parte da rotina de milhões de brasileiros. A praticidade e a variedade de produtos são grandes atrativos, mas também é preciso atenção. Conhecer os direitos do consumidor garante uma experiência de compra mais segura e tranquila. Garantias Legais 90 dias para … Ler mais
A pensão alimentícia é um dos temas mais discutidos no Direito de Família. Ela garante que filhos, ex-cônjuges e, em alguns casos, outros parentes tenham condições de manter uma vida digna após a separação. Apesar de ser um direito previsto em lei, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem pode solicitar, como é calculado o … Ler mais