Entenda a lei com clareza
Direito Internacional Público: Conceitos, Exemplos e Aplicações O Direito Internacional Público é o ramo do Direito que regula as relações entre Estados soberanos, organizações internacionais e, em alguns casos, indivíduos em âmbito global. Seu principal objetivo é manter a ordem jurídica entre as nações e garantir a cooperação em assuntos que ultrapassam as fronteiras de … Ler mais
Direito Internacional: Entenda Como Ele Funciona na Prática O Direito Internacional é o ramo da ciência jurídica que regula as relações entre países, organizações e indivíduos em diferentes partes do mundo. Em um cenário de globalização, entender suas bases é fundamental para advogados, estudantes e até mesmo para quem vive ou trabalha fora do país. … Ler mais
Home Office: quem deve fornecer equipamentos e reembolsar despesas no teletrabalho O teletrabalho (home office) deixou de ser exceção e virou realidade permanente em muitas empresas. Com isso, surgem dúvidas práticas: quem paga o computador? E a internet? E a cadeira ergonômica? Neste guia, você vai entender o que a CLT e a jurisprudência determinam … Ler mais
Processo Seletivo Simplificado (PSS): quando usar e como funciona O Processo Seletivo Simplificado (PSS) é utilizado pela Administração Pública para contratações temporárias de pessoal, quando há necessidade excepcional de interesse público. Diferencia-se do concurso público tradicional por ter procedimentos mais ágeis e duração limitada do vínculo. Base legal O PSS encontra fundamento no art. 37, … Ler mais
Licitação Pública: o que é, modalidades e etapas essenciais A licitação pública é o procedimento por meio do qual a Administração escolhe a melhor proposta para contratar obras, serviços, compras ou alienações, garantindo isonomia, economicidade e transparência. No Brasil, o tema é regido principalmente pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). Princípios … Ler mais
Prisão Preventiva: em quais casos pode ser decretada A prisão preventiva é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal, utilizada para garantir a ordem pública, a ordem econômica ou a efetividade da investigação criminal. Diferente da prisão em flagrante ou da pena após condenação, a preventiva ocorre antes do julgamento definitivo e deve … Ler mais
Liberdade Provisória: quando o preso pode responder em liberdade A liberdade provisória é um direito previsto no Código de Processo Penal que permite que uma pessoa presa em flagrante ou em determinadas circunstâncias responda ao processo em liberdade. O instituto busca equilibrar a aplicação da lei penal com a garantia dos direitos fundamentais previstos na … Ler mais
Flagrante Delito: o que acontece quando alguém é pego em flagrante O flagrante delito é uma das situações mais conhecidas no Direito Penal e ocorre quando alguém é surpreendido cometendo um crime ou logo após tê-lo praticado. Esse instituto tem como objetivo permitir a prisão imediata do suspeito, garantindo maior eficácia na aplicação da lei. … Ler mais
Crimes contra a Honra: calúnia, injúria e difamação explicados Os crimes contra a honra estão previstos no Código Penal Brasileiro e têm como objetivo proteger a dignidade e a reputação das pessoas. Entre eles, destacam-se a calúnia, a difamação e a injúria. Apesar de muitas vezes serem confundidos, cada um possui características próprias e consequências … Ler mais
Ação de Cobrança: como funciona e quando pode ser utilizada A ação de cobrança é um dos instrumentos jurídicos mais utilizados no Direito Civil para exigir o pagamento de valores devidos que não foram quitados espontaneamente pelo devedor. Trata-se de um processo judicial que visa assegurar ao credor o recebimento de seu crédito, seja em … Ler mais