Entenda a lei com clareza
Tribunal do Júri no Brasil: História, Estrutura, Funcionamento e Desafios Atuais O Tribunal do Júri é uma das instituições mais antigas e importantes do sistema de justiça brasileiro. Previsto na Constituição Federal, ele é responsável por julgar os chamados crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio, aborto e infanticídio. Sua principal característica é a … Ler mais
Crimes de Estelionato: Entenda a Lei, Exemplos Práticos e Como se Defender na Justiça O estelionato é um dos crimes mais comuns no Brasil e afeta tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Ele ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita em prejuízo de outrem, utilizando-se de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Neste artigo completo, você … Ler mais
Filiação Socioafetiva: Reconhecimento, Direitos e Diferenças para a Filiação Biológica A família brasileira passou por profundas transformações nas últimas décadas. Se antes a filiação era vista apenas pelo vínculo biológico, hoje o Direito reconhece que o afeto também é capaz de gerar efeitos jurídicos equivalentes ou até superiores aos da consanguinidade. Surge, nesse contexto, a … Ler mais
Direito de Visita: Como é Regulamentado e Quais os Limites Legais O direito de visita é uma das questões mais sensíveis no âmbito do Direito de Família. Envolve diretamente a convivência entre pais e filhos após a separação ou divórcio, além de outras situações em que o contato familiar precisa ser regulamentado judicialmente. O tema … Ler mais
Verbas Rescisórias: O que São, Tipos, Cálculo e Prazos de Pagamento Ao encerrar um contrato de trabalho, seja por iniciativa do empregador ou do empregado, surge uma etapa decisiva: o pagamento das verbas rescisórias. Esse conjunto de direitos garante que o trabalhador receba valores proporcionais ao tempo de serviço e às condições de sua demissão, … Ler mais
Acúmulo de Função na CLT: Direitos, Diferença para Desvio de Função e Como Reclamar O acúmulo de função é uma das situações mais comuns no ambiente de trabalho, mas também uma das que mais gera dúvidas e conflitos. Muitos trabalhadores acabam assumindo tarefas que não estavam previstas em seu contrato sem qualquer acréscimo salarial, o … Ler mais
Banco de Horas na CLT: Entenda Seus Direitos, Cálculos e Prazos Imagine a seguinte cena: você trabalhou até mais tarde por vários dias seguidos para dar conta de uma demanda urgente. Em vez de receber o pagamento de horas extras, a empresa promete que você poderá “folgar depois”. É aí que entra o banco de … Ler mais
Brasileiros na Itália: Direitos no Trabalho e Acesso à Saúde A Itália é um dos destinos favoritos dos brasileiros que buscam novas oportunidades. Com uma forte comunidade de imigrantes e leis específicas, é fundamental conhecer os direitos no trabalho e as garantias de acesso à saúde disponíveis. Este guia apresenta as principais informações que todo … Ler mais
Brasileiros em Portugal: Direitos no Trabalho Muitos brasileiros escolhem Portugal para viver e trabalhar, seja pela língua em comum ou pelas oportunidades de emprego. No entanto, é essencial compreender os direitos no trabalho garantidos pela legislação portuguesa, que difere bastante da CLT brasileira. Este guia traz os principais pontos para você conhecer suas garantias e … Ler mais
Brasileiros no Exterior: Direitos Trabalhistas nos Estados Unidos Se você é brasileiro e vive nos Estados Unidos, entender seus direitos trabalhistas é essencial para evitar abusos e proteger sua renda. A legislação americana combina regras federais e estaduais, e muitas garantias valem independentemente do seu status migratório. A seguir, um guia prático — claro e … Ler mais