Mercosul em foco: desafios, avanços e o futuro da integração regional

Mercosul: integração regional e desafios atuais

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um projeto de integração regional fundado pelo Tratado de Assunção (1991) e institucionalizado pelo Protocolo de Ouro Preto (1994). Reúne Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai como membros plenos, com Venezuela suspensa por ruptura da ordem democrática e Bolívia em processo de adesão (protocolo aprovado por partes, com internalizações finais em andamento). O objetivo é formar um mercado comum com livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, estabelecendo Tarifa Externa Comum (TEC) e coordenando políticas macroeconômicas e setoriais.

Arquitetura institucional

• CMC – Conselho do Mercado Comum: instância política, define diretrizes e aprova decisões por consenso entre chanceleres e ministros da economia.
• GMC – Grupo Mercado Comum: coordena a implementação técnica e regulatória; apoia a harmonização de normas e a revisão da TEC.
• CCM – Comissão de Comércio do Mercosul: administra regras comerciais, medidas de defesa, origem e barreiras técnicas.
• Parlasul: órgão parlamentar com função consultiva, sinaliza prioridades legislativas e de convergência.
• Instituições de apoio: Focem (Fundo para a Convergência Estrutural), Sistema de Solução de Controvérsias (Protocolo de Olivos) e Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH).

Comércio intrabloco e com o mundo

O comércio intrabloco concentra-se em manufaturas de média e alta intensidade tecnológica (automotivo, máquinas e químicos) e em cadeias agroindustriais (alimentos processados, fertilizantes e insumos). Historicamente, o Brasil responde por mais de 60–70% do PIB conjunto, o que cria assimetrias de escala e pauta exportadora. Fora da região, China, União Europeia e Estados Unidos são destinos-chave; a agenda de acordos externos busca diversificar mercados (ex.: EFTA, Singapura, negociações com UE, Canadá e Indonésia).

Políticas de competitividade e convergência

• FOCEM: financia infraestrutura, conectividade logística, saneamento e digitalização, com prioridade a membros menores.
• Harmonização técnica: trabalho contínuo em regulamentos técnicos, metrologia, sanitário e fitossanitário e segurança de produtos; reduz testes duplicados.
• Compras governamentais e serviços: capítulos em discussão para ampliar acesso a mercados e catar taxa de nacionalização.
• Economia digital: passos graduais em proteção de dados, confiança digital e identidade eletrônica interoperável.

Desafios estruturais

• Atualização da TEC: a tarifa comum ainda apresenta picos tarifários em setores sensíveis. Reformas recentes criaram listas de exceção e mecanismos temporários, mas a simplificação e previsibilidade continuam prioritárias.
• Assimetrias macroeconômicas: volatilidade cambial e ciclos distintos de inflação/juros afetam a competitividade intrabloco. Faltam instrumentos anticíclicos regionais robustos.
• Facilitação de comércio: persistem barreiras não tarifárias (licenças, etiquetagem, SPS/TBT) e gargalos logísticos (fronteiras terrestres, portos e hidrovias).
• Transição verde: reconciliação entre ambição ambiental (desmatamento zero, rastreabilidade) e competitividade de agroexportadores requer investimento em MRV (monitoramento, reporte e verificação).
• Integração produtiva 4.0: necessidade de escalar clusters regionais (autopeças, fertilizantes, fármacos, semicondutores de nicho) com P&D colaborativo e compras públicas.
• Agenda externa: finalizar acordos de alto padrão preservando políticas industriais legítimas (salvaguardas, conteúdo local em inovação e sustentabilidade).

Integração de pessoas e dimensões sociais

A cidadania regional avançou com o Acordo de Residência do Mercosul, que facilita documentação, trabalho e estudo para nacionais dos países membros e associados. Em mobilidade, condutores e estudantes contam com reconhecimento simplificado de documentos. O diálogo social ocorre por meio de foros de trabalhadores e empresariais, além de conselhos de educação, cultura e direitos humanos.

“Gráfico” — composição típica das exportações (ilustrativo)

Participação aproximada nas vendas intrabloco
Agroprocessados   ███████████░ 45%
Manufaturas médias████████░░░░ 35%
Combustíveis      ████░░░░░░░░ 12%
Serviços          ███░░░░░░░░░  8%

Observação: distribuição meramente ilustrativa para fins didáticos; a composição varia por país e ciclo econômico.

Roteiro de políticas para a próxima década

• Reforma tarifária com redução de degraus e tarifa plana para insumos estratégicos (chips, fármacos, máquinas verdes).
• Plano regional de logística priorizando hidrovias Paraná–Paraguai, corredores bioceânicos e portos interoperáveis.
• Agenda digital: nota fiscal eletrônica regional, identidade digital e cloud soberana com interoperabilidade e segurança.
• Financiamento verde via títulos sustentáveis regionais e critérios comuns de taxonomia para crédito.
• Defesa comercial inteligente: uso de e-injury, estatística de alto-frequência e observatório de elisão de origem.

Conclusão

O Mercosul avançou de forma tangível na eliminação tarifária intrabloco, na adoção de uma TEC comum e na construção de canais para resolução de controvérsias e financiamento de convergência. Os próximos passos passam por reduzir barreiras não tarifárias, digitalizar operações alfandegárias, modernizar a TEC e pactuar uma agenda verde e digital que eleve a competitividade das cadeias regionais. A integração só será sustentável se combinar previsibilidade regulatória, infraestrutura conectada e inclusão social — transformando o Mercosul em plataforma de inserção internacional com valor agregado, inovação e responsabilidade ambiental.