Remédios Caros Filho Exigem Divisão Justa Entre Pais

Medicamentos de alto custo para filhos podem comprometer todo o orçamento familiar e exigem regras claras de divisão de responsabilidades entre os pais, com base na proporcionalidade e na preservação da saúde da criança.

Quando um filho passa a depender de medicamentos de alto custo, a rotina da família muda por completo. De repente, a planilha de gastos deixa de girar apenas em torno de escola, alimentação e moradia, e passa a incluir um valor fixo elevado com remédios, exames e tratamentos. Em cenários de pais separados, surge a pergunta: quem paga o quê? É possível obrigar o outro genitor a dividir esses custos? Como organizar essa divisão de responsabilidades sem transformar tudo em conflito permanente?

Medicamentos de alto custo e o impacto financeiro para a família

Quando o remédio deixa de ser eventual e vira parte do orçamento fixo

Muitos acordos de pensão são firmados em um contexto em que o filho é saudável ou possui apenas despesas de saúde consideradas “normais”: consultas esporádicas, remédios simples e exames eventuais. O problema aparece quando surge um diagnóstico novo ou um agravamento de quadro antigo que exige medicamentos caros, contínuos e, muitas vezes, por tempo indeterminado.

É o caso, por exemplo, de:

• Doenças autoimunes que exigem imunobiológicos ou remédios especiais;
• Quadros neurológicos ou psiquiátricos com tratamento medicamentoso prolongado;
• Deficiências raras, doenças genéticas e tratamentos oncológicos;
• Uso combinado de remédios, terapias, insumos e exames periódicos especializados.

Diferença entre gasto eventual e despesa permanente de saúde

Do ponto de vista jurídico e prático, é essencial separar o que é gasto eventual do que se tornou despesa permanente de saúde. Um antibiótico de 10 dias, por exemplo, tende a ser absorvido dentro do que já foi previsto na pensão. Já um imunobiológico mensal de valor muito alto, ou uma combinação de remédios de uso prolongado, costuma ser entendido como mudança relevante na realidade financeira.

É justamente essa mudança estrutural – e não um episódio isolado – que abre espaço para falar em reorganização da divisão de responsabilidades entre os pais e, se necessário, em revisão judicial da pensão.

Fundamentos jurídicos da divisão de responsabilidades entre os pais

Dever conjunto de sustento e o melhor interesse da criança

No Direito de Família, a regra é clara: ambos os pais são responsáveis pelo sustento e pela saúde dos filhos, independentemente de estarem juntos ou separados. A pensão alimentícia é apenas a forma prática de distribuir esse dever quando a criança reside com um dos genitores.

Quando entram em cena medicamentos de alto custo, o que se discute não é “se o pai ou a mãe quer ajudar”, mas como a obrigação em comum será repartida, levando em conta:

• As necessidades do filho (tratamento indicado, frequência, valor);
• As possibilidades financeiras de cada genitor, considerando renda, outros filhos e compromissos básicos;
• O melhor interesse da criança como critério principal, acima de disputas pessoais.

Alimentos ordinários, despesas extraordinárias e pactos específicos

Muitos acordos e sentenças já distinguem, na prática, alimentos ordinários (pensão mensal) e despesas extraordinárias de saúde e educação. Quando um medicamento de alto custo surge depois, é comum que ele seja tratado como despesa extraordinária a ser dividida, e não necessariamente como aumento automático da pensão fixa.

Essa divisão pode ser feita de várias formas:

• Percentuais (por exemplo, 60% para um genitor, 40% para o outro);
• Responsabilidade direta por determinados itens (um paga o plano de saúde, o outro custeia o medicamento);
• Reembolso proporcional mediante apresentação de notas fiscais dentro de prazo ajustado.

Aplicação prática: como organizar a divisão dos medicamentos de alto custo

Passo 1 – Documentar diagnóstico, tratamento e valores

O primeiro passo é transformar a situação em dados concretos. Isso significa reunir:

• Relatórios médicos descrevendo o diagnóstico, a necessidade do medicamento, dosagem e previsão de duração do tratamento;
• Receitas atualizadas, com o nome dos remédios, via de uso e frequência;
• Orçamentos e notas fiscais de farmácias ou distribuidores, e relatórios de negativas de fornecimento pelo SUS ou plano de saúde, se houver.

Uma boa prática é montar uma planilha mensal com os custos médios, incluindo variações de preço e eventuais economias obtidas (compra programada, genéricos, programas de desconto).

Passo 2 – Tentar acordo claro e detalhado entre os pais

Com os números em mão, o ideal é buscar um acordo extrajudicial antes de partir para a ação judicial. Esse acordo pode prever, por exemplo:

• Percentual de divisão dos medicamentos de alto custo e de outros gastos de saúde;
• Procedimento para envio de notas fiscais (por e-mail, aplicativo, até uma data fixa do mês);
• Prazo máximo para reembolso, forma de pagamento e o que acontece em caso de atraso;
• Revisão periódica dos valores em caso de alteração do tratamento ou da renda de cada um.

Passo 3 – Quando o acordo não é possível: judicialização

Se um dos genitores se recusa a colaborar ou aceita apenas valores muito abaixo da sua capacidade, o caminho pode ser:

• Ação revisional de alimentos, pedindo aumento da pensão para contemplar os medicamentos de alto custo; ou
• Ação específica para divisão de despesas extraordinárias, quando já existe cláusula prevendo rateio de saúde, mas o outro lado não cumpre.

Em casos de urgência (como risco de interrupção do tratamento), é comum pedir uma tutela provisória para que o juiz fixe um valor inicial ou determine a divisão imediata dos custos, enquanto o processo segue seu curso.

Detalhes técnicos e pontos sensíveis na prática

Transparência, prestação de contas e boa-fé

Mesmo quando existe decisão judicial ou acordo, conflitos podem continuar se não houver transparência na prestação de contas. Por isso, é recomendável:

• Enviar cópias claras de receitas e notas, de preferência em formato digital;
• Evitar incluir na mesma nota outros itens que não são do tratamento (como compras de mercado);
• Comunicar alterações de dosagem ou troca de medicamento assim que ocorrerem;
• Registrar, por escrito, eventuais combinações sobre compra antecipada ou parcelada.

Complementariedade entre SUS, plano de saúde e recursos próprios

Em alguns casos, parte do custo pode ser reduzida com:

• Tentativa de obtenção do medicamento pelo SUS ou via processo de fornecimento judicial contra o Estado;
• Uso adequado de plano de saúde, com busca de genéricos, programas de desconto e redes credenciadas;
• Programas de apoio dos próprios laboratórios farmacêuticos.

Essas alternativas não excluem a obrigação dos pais, mas podem diminuir o valor a ser dividido e facilitar a concordância entre as partes.

Exemplos práticos de divisão de responsabilidades entre os pais

Exemplo 1 – Criança com doença rara e remédio custeado parcialmente pelo Estado

Filho é diagnosticado com doença rara tratada com medicamento de altíssimo custo. Após ação contra o Estado, parte do remédio passa a ser fornecida pelo SUS, mas há coparticipação, exames e outros medicamentos complementares não cobertos. Os pais firmam acordo em que:

• O genitor A custeia 70% das despesas complementares de saúde;
• O genitor B arca com os 30% restantes e com o plano de saúde;
• Ambos revisam a planilha de gastos a cada seis meses, à luz de novos relatórios médicos.

Exemplo 2 – Adolescente em tratamento psiquiátrico de longo prazo

Adolescente inicia tratamento psiquiátrico com medicamentos caros, consultas mensais e terapia. O genitor que reside com o filho comprova que o gasto mensal com saúde triplicou. Sem acordo, ajuíza revisional de alimentos. O juiz, com base em laudos e notas fiscais, decide:

• Majorar a pensão em valor específico destinado às despesas de tratamento;
• Determinar que notas sejam apresentadas semestralmente, garantindo transparência no uso dos recursos.

Exemplo 3 – Pais com rendas muito diferentes e divisão desigual

Um dos pais tem renda muito superior à do outro. Reconhecido o diagnóstico de doença crônica infantil, as partes concordam que o genitor de maior renda assumirá 80% dos medicamentos de alto custo, enquanto o outro contribui com 20% e se responsabiliza por despesas escolares. A divisão respeita a proporcionalidade e reduz conflitos.

Erros comuns na gestão de medicamentos de alto custo entre os pais

• Não guardar notas fiscais, relatórios e receitas que comprovem a real dimensão do gasto.
• Tentar resolver tudo apenas por mensagens improvisadas, sem formalizar um acordo claro.
• Confundir gastos pontuais com despesa fixa, pedindo aumento desproporcional da pensão.
• Recusar qualquer diálogo ou proposta de rateio, apostando apenas em litígio judicial.
• Usar o tema “remédios do filho” como instrumento de chantagem ou retaliação nas disputas pessoais.
• Deixar de atualizar o outro genitor sobre mudanças no tratamento, o que gera desconfiança e questionamentos.

Conclusão: proteger a saúde do filho e distribuir o peso financeiro com justiça

Os medicamentos de alto custo para filhos expõem, com força, o desafio de equilibrar o orçamento familiar com o dever jurídico e moral de garantir tratamento adequado. A divisão de responsabilidades entre os pais não é um favor, mas expressão prática da solidariedade familiar e do foco no melhor interesse da criança. Com diagnósticos bem documentados, planilhas claras de gastos e, sempre que possível, acordos transparentes, é possível construir soluções mais justas, reduzir conflitos e assegurar que o centro da discussão seja aquilo que realmente importa: a proteção da saúde e da dignidade do filho.