Guia Completo sobre Rescisão Trabalhista: Direitos e Deveres do Trabalhador

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A rescisão trabalhista é um dos momentos mais delicados na relação entre empregado e empregador. Muitas dúvidas surgem sobre quais são os direitos do trabalhador e as obrigações da empresa nesse processo. Entender como funciona cada tipo de rescisão é essencial para garantir que tudo seja cumprido conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Tipos de Rescisão Trabalhista

Pedido de Demissão

 

  1. Pedido de Demissão

    • Ocorre quando o trabalhador decide deixar o emprego por vontade própria.

    • O aviso prévio deve ser cumprido ou descontado.

  2. Dispensa sem Justa Causa

    • O empregador encerra o contrato sem motivo grave.

    • Garante ao trabalhador o direito a várias verbas, como aviso prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego.

  3. Dispensa com Justa Causa

    • Ocorre quando há falta grave do trabalhador.

    • Nesse caso, os direitos são reduzidos, ficando limitados a saldo de salário e férias vencidas.

  4. Rescisão Indireta

    • Quando a empresa comete falta grave contra o funcionário.

    • O trabalhador pode rescindir o contrato e receber os mesmos direitos de uma dispensa sem justa causa.

Verbas Rescisórias

 

Entre os valores mais comuns estão:

•Saldo de salário

•Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)

•13º salário proporcional

•Férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional

•Multa de 40% sobre o saldo do FGTS (quando aplicável)

Prazos para Pagamento

•O empregador deve pagar as verbas rescisórias em até 10 dias corridos após o término do contrato.

•O atraso pode gerar multa prevista na CLT.

 

Conclusão

Compreender os tipos de rescisão trabalhista e os direitos envolvidos é fundamental para evitar prejuízos tanto ao trabalhador quanto à empresa. Em caso de dúvidas ou irregularidades, é recomendável buscar orientação com um advogado trabalhista ou junto ao sindicato da categoria.

 

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