No mundo digital, é comum a confusão entre assinatura digital e assinatura eletrônica. Embora os termos pareçam semelhantes, possuem diferenças legais importantes que impactam a validade dos documentos.
O que é assinatura eletrônica?
A assinatura eletrônica é qualquer forma de aceite em meio eletrônico, como clicar em “aceito os termos” em um site ou inserir login e senha em uma plataforma. Ela é válida, mas pode ter questionamentos quanto à segurança e autenticidade.
O que é assinatura digital?
A assinatura digital utiliza certificação ICP-Brasil e criptografia avançada, garantindo a identidade do signatário e a integridade do documento. É considerada a forma mais segura de validar contratos eletrônicos.
Principais diferenças
- Assinatura eletrônica: mais simples, prática e usada em contratos de menor risco;
- Assinatura digital: mais robusta, utilizada em documentos oficiais, judiciais e de alto valor.
Validade jurídica
Ambas têm reconhecimento no Brasil, mas a assinatura digital certificada tem maior peso jurídico por oferecer garantias técnicas de autenticidade.
Conclusão
Entender as diferenças entre assinatura digital e assinatura eletrônica é essencial para escolher a forma adequada em cada situação, evitando riscos e garantindo a validade legal dos documentos.