Com o crescimento do comércio eletrônico, também aumentaram os casos de fraudes em compras pela internet. Golpes virtuais podem causar prejuízos financeiros e comprometer dados pessoais, mas o consumidor possui direitos e meios de proteção garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Principais tipos de fraudes online
- Sites falsos: páginas que imitam lojas conhecidas para roubar dados e pagamentos.
- Produtos inexistentes: vendas em que o item nunca é entregue.
- Clonagem de cartão: uso indevido de dados financeiros.
- Phishing: mensagens falsas que solicitam informações pessoais ou bancárias.
Direitos do consumidor em casos de fraude
O CDC garante que o consumidor não deve arcar com prejuízos decorrentes de fraudes comprovadas. Assim, é possível exigir:
- Estorno imediato de valores cobrados indevidamente.
- Reembolso integral do pagamento feito por produto não entregue.
- Cancelamento da compra e restituição de valores em casos de fraude.
Como se proteger
Para reduzir os riscos de fraude em compras online, siga estas práticas:
- Verifique se o site possui certificado de segurança (cadeado na barra de endereço).
- Prefira lojas conhecidas e com boa reputação.
- Evite clicar em links de e-mails suspeitos.
- Utilize cartões virtuais para compras na internet.
- Guarde comprovantes de compra e comunicações com o fornecedor.
Medidas legais
Se o consumidor for vítima de fraude, pode acionar o fornecedor, registrar ocorrência policial e buscar auxílio do Procon. Além disso, pode ingressar com ação judicial para garantir indenização por danos materiais e morais.
Conclusão
Embora as fraudes em compras pela internet representem um risco real, conhecer os direitos e adotar medidas preventivas é essencial para comprar com segurança. Em caso de prejuízo, o consumidor deve agir rapidamente para minimizar os danos e garantir o cumprimento da lei.