Flagrante Delito: o que acontece quando alguém é pego em flagrante
O flagrante delito é uma das situações mais conhecidas no Direito Penal e ocorre quando alguém é surpreendido cometendo um crime ou logo após tê-lo praticado. Esse instituto tem como objetivo permitir a prisão imediata do suspeito, garantindo maior eficácia na aplicação da lei.
O que é flagrante delito
De acordo com o artigo 302 do Código de Processo Penal, considera-se em flagrante quem:
- Está cometendo a infração penal.
- Acaba de cometê-la.
- É perseguido logo após pela autoridade, pela vítima ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o autor do crime.
- É encontrado logo depois com instrumentos, armas, objetos ou papéis que indiquem ser o autor da infração.
Tipos de flagrante
- Flagrante próprio: quando a pessoa é surpreendida no exato momento da prática do crime.
- Flagrante impróprio: ocorre quando o suspeito é perseguido e preso logo após cometer o delito.
- Flagrante presumido: quando alguém é encontrado logo depois do crime com objetos que comprovem a autoria.
- Flagrante preparado: é quando há induzimento por terceiros; este é considerado ilegal.
O que acontece após a prisão em flagrante
Depois da prisão em flagrante, o indivíduo deve ser levado imediatamente à presença da autoridade policial, que lavra o auto de prisão em flagrante. Em seguida:
- O preso deve ser informado de seus direitos, incluindo o de permanecer em silêncio e de ter assistência de um advogado.
- O juiz deve ser comunicado em até 24 horas.
- O Ministério Público também é notificado para acompanhar o caso.
- A prisão pode ser convertida em prisão preventiva ou o indivíduo pode ser liberado mediante fiança, dependendo do crime.
Garantias constitucionais
Mesmo em situação de flagrante, o suspeito possui direitos assegurados pela Constituição Federal, como a presunção de inocência, integridade física e direito a advogado. O abuso de autoridade em prisões dessa natureza é passível de responsabilização.
Conclusão
O flagrante delito é uma ferramenta importante para a manutenção da ordem pública, mas deve ser aplicado dentro dos limites da legalidade. Conhecer seus direitos e entender como funciona esse procedimento é essencial para garantir justiça e evitar abusos.
👉 Confira mais conteúdos e materiais exclusivos na
Biblioteca Jurídica Código Alpha.