O direito de visita é a garantia legal de convivência entre pais e filhos após a separação ou divórcio. Ele assegura que a criança ou adolescente mantenha contato com o genitor que não detém a guarda, preservando o vínculo afetivo e emocional. Esse direito é fundamental para o desenvolvimento saudável da criança, sendo protegido pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O que é o direito de visita?
O direito de visita é o poder de um dos pais de conviver com o filho mesmo não tendo a guarda. Ele pode incluir finais de semana alternados, férias escolares, feriados e datas comemorativas. Além disso, envolve contatos virtuais e ligações telefônicas, que também fazem parte da convivência familiar.
Como é definido o direito de visita?
Geralmente, o direito de visita é estabelecido por acordo entre os pais e homologado judicialmente. Caso não haja consenso, o juiz define as regras, sempre considerando o melhor interesse da criança. O cronograma busca equilibrar o tempo de convivência, evitando prejuízos emocionais ou conflitos familiares.
Limitações e exceções
O direito de visita pode ser restringido quando há risco à integridade física ou psicológica da criança. Situações como violência doméstica, abuso ou vícios podem levar à suspensão ou acompanhamento da visita. Nestes casos, é comum que o juiz determine visitas supervisionadas em locais apropriados.
Direito de visita dos avós
Além dos pais, os avós também possuem direito de convivência com os netos, previsto no Código Civil. Esse convívio fortalece laços familiares e contribui para a formação social e emocional da criança, salvo em casos excepcionais que justifiquem restrição.
O que acontece se o direito de visita for descumprido?
Se um dos pais impedir injustificadamente as visitas, pode responder judicialmente. O descumprimento pode gerar multas e até influenciar em futuras decisões de guarda. A alienação parental, por exemplo, é considerada grave violação e pode trazer consequências jurídicas sérias.
Conclusão
O direito de visita garante à criança o convívio com ambos os pais, mesmo após a separação. Ele deve ser respeitado e organizado de forma equilibrada, com foco no bem-estar da criança e no fortalecimento dos laços familiares. Buscar acordos amigáveis e, quando necessário, apoio jurídico, é o caminho mais saudável para todos os envolvidos.