O Direito de Família é uma das áreas mais importantes do Direito Civil, porque lida com questões que fazem parte da vida de milhões de pessoas: casamento, divórcio, filhos, pensão alimentícia e partilha de bens.
Quando surge um conflito familiar, as dúvidas são muitas. Quem fica com a guarda dos filhos? Como calcular o valor da pensão? O que acontece com os bens do casal?
Neste artigo, você vai encontrar um guia completo sobre o Direito de Família no Brasil, com explicações claras sobre divórcio, guarda, pensão alimentícia, partilha de bens e até como a lei combate a alienação parental.
Divórcio no Brasil: Como Funciona
O divórcio no Brasil passou por mudanças importantes. Desde 2010, com a Emenda Constitucional nº 66, não é mais necessário provar tempo de separação para pedir o divórcio. Isso tornou o processo mais simples e rápido.
Divórcio Consensual
- Ocorre quando os dois concordam com a separação.
- Se não houver filhos menores, pode ser feito direto em cartório (extrajudicial).
- É rápido, barato e evita desgaste emocional.
Divórcio Litigioso
- Quando não há acordo sobre guarda, pensão ou bens.
- O caso vai para o juiz, que decide tudo.
- É mais demorado e pode custar caro em honorários e custas judiciais.
Dica: sempre que possível, busque o divórcio consensual. Ele preserva o emocional da família e evita longas batalhas judiciais.
Guarda dos Filhos: Como é Definida
- Guarda Unilateral: um dos pais fica responsável, o outro paga pensão e mantém visitas.
- Guarda Compartilhada: ambos participam das decisões e responsabilidades, mesmo que o filho resida mais com um deles.
Tendência Atual
- A Justiça brasileira prioriza a guarda compartilhada, pois entende que a criança deve manter vínculos fortes com ambos os pais.
- Só em casos graves (abandono, violência, incapacidade) a guarda unilateral é aplicada.
Pensão Alimentícia: Direitos e Cálculo.
- Filhos menores de 18 anos.
- Filhos até 24 anos, se estiverem estudando.
- Ex-cônjuges que dependam financeiramente de forma temporária.
Como o Valor é Definido
Não existe uma tabela fixa, mas os juízes usam o princípio da necessidade x possibilidade:
- Necessidade de quem recebe: moradia, educação, saúde, alimentação.
- Possibilidade de quem paga: renda líquida, encargos e padrão de vida.
Na prática, muitos juízes fixam entre 20% e 30% da renda líquida do responsável.
O Que Acontece Se Não Pagar
- Pode haver protesto em cartório e inclusão no SPC/Serasa.
- Em casos graves, o devedor pode ser preso por até 3 meses.
Partilha de Bens: O Que Diz a Lei
- Comunhão parcial de bens: o mais comum. Divide-se tudo adquirido após o casamento.
- Comunhão universal: todos os bens são comuns, mesmo os anteriores.
- Separação total: cada um mantém o que já tinha e o que adquirir sozinho.
- Participação final nos aquestos: pouco usado; no divórcio, faz-se um acerto financeiro.
Em caso de união estável, a regra é a mesma da comunhão parcial, salvo contrato diferente.
Alienação Parental: O Que É e Como a Lei Age
A alienação parental acontece quando um dos pais manipula o filho contra o outro, dificultando a relação.
Exemplos:
- Falar mal do outro genitor.
- Impedir visitas.
- Criar situações para afastar a criança.
A Lei nº 12.318/2010 combate esse tipo de abuso. Entre as punições estão advertência, multa e até mudança da guarda.
Mediação Familiar: Uma Saída Inteligente
O Direito de Família é essencial para proteger os interesses de todos os envolvidos em situações de divórcio, guarda e pensão alimentícia. Conhecer seus direitos evita injustiças e garante decisões mais equilibradas.
Sempre que possível, busque orientação jurídica especializada e considere soluções amigáveis, como a mediação. Isso pode reduzir conflitos, preservar laços familiares e trazer mais tranquilidade para todos.
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