Os contratos digitais já fazem parte do dia a dia de empresas e consumidores. Com a digitalização das relações comerciais, a assinatura de documentos online tornou-se prática comum. Mas será que esses contratos têm validade jurídica no Brasil?
O que são contratos digitais
São acordos firmados de forma eletrônica, seja por meio de e-mails, cliques de aceite em plataformas, ou assinaturas eletrônicas e digitais. Eles têm o mesmo valor legal que os contratos em papel, desde que cumpram os requisitos legais.
Validade jurídica
No Brasil, os contratos digitais são reconhecidos pelo Código Civil e por legislações específicas, como a Medida Provisória 2.200-2/2001, que instituiu a ICP-Brasil. Portanto, documentos eletrônicos com assinatura digital certificada têm plena validade jurídica.
Cuidados essenciais
- Garantir que a assinatura eletrônica ou digital seja válida;
- Utilizar plataformas seguras e reconhecidas;
- Guardar registros de acessos e comunicações para comprovação futura;
- Incluir cláusulas claras sobre direitos e deveres das partes.
Conclusão
Os contratos digitais oferecem agilidade e segurança quando bem elaborados. Porém, é essencial observar os aspectos legais e utilizar ferramentas confiáveis para evitar riscos jurídicos.