Tributação de brasileiros no exterior: regras, tratados e cuidados essenciais com o IRPF internacional
Residência fiscal: quando você é (ou deixa de ser) residente no Brasil Para fins de IRPF, a regra central é
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Codigo Alpha
Muito mais que artigos: São verdadeiros e-books jurídicos gratuitos para o mundo. Nossa missão é levar conhecimento global para você entender a lei com clareza. 🇧🇷 PT | 🇺🇸 EN | 🇪🇸 ES | 🇩🇪 DE
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Direito tributário
Salário-Maternidade: STF Confirma a Não Incidência de Contribuição Previdenciária e Muda Regras da Folha
Não incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade: o que já está decidido, o que ainda está em disputa e
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Taxa de Polícia: Entenda Quando a Cobrança é Legal e Quais São Seus Limites Constitucionais
Conceito e natureza jurídica da Taxa de Polícia A taxa de polícia é uma espécie tributária prevista no artigo 145,
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Auto de Infração sem Mistério: Efeitos, Prazos e Como Montar a Melhor Defesa
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Fiscalização Tributária: Poderes Legais, Limites Constitucionais e Boas Práticas na Defesa do Contribuinte
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Iluminação pública não é taxa: entenda a CIP/COSIP e os limites constitucionais
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Imunidades tributárias municipais: quando IPTU, ISS e ITBI não podem ser cobrados
Conceito: imunidade x isenção x não incidência Imunidade tributária é uma limitação constitucional ao poder de tributar que retira do
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Prescrição e Decadência no Direito Tributário: Entenda os Prazos que Podem Extinguir o Crédito Fiscal
Conceitos fundamentais e base legal No Direito Tributário, decadência e prescrição são institutos de segurança jurídica que limitam o tempo
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Obrigações Solidárias: quando valem, como funcionam e como se proteger
Conceito geral e por que a solidariedade importa Em Direito das Obrigações, fala–se em solidariedade quando, numa mesma relação obrigacional,
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