Obrigação Tributária Principal e Acessória Regras de Diferenciação e Provas de Conformidade
Compreender a distinção entre obrigação principal e acessória é o primeiro passo para evitar autuações fiscais e garantir a saúde
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Codigo Alpha
Muito mais que artigos: São verdadeiros e-books jurídicos gratuitos para o mundo. Nossa missão é levar conhecimento global para você entender a lei com clareza. 🇧🇷 PT | 🇺🇸 EN | 🇪🇸 ES | 🇩🇪 DE
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Direito tributário
Jurisprudência em tratados tributários e dupla tributação
Decisões sobre tratados internacionais tributários definem quando a norma convencional prevalece sobre a lei interna e como evitar dupla tributação,
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Evasao fiscal internacional e impactos na arrecacao
Combate à evasao fiscal internacional e mecanismos para identificar estruturas abusivas, proteger arrecadacao estatal e garantir concorrencia mais equilibrada. A
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Bitributação internacional elevando custos fiscais sobre rendas globais
A bitributação internacional aumenta o custo de investir e trabalhar no exterior, e conhecer os tratados evita pagar imposto duas
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Quando arbitragem realmente se aplica em matéria tributária
Visão geral das discussões sobre uso da arbitragem em conflitos tributários, destacando limites constitucionais e cenários em que essa via
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Evasão Fiscal x Elisão Fiscal: Entenda de Uma Vez as Diferenças Jurídicas e os Riscos
Evasão fiscal x elisão fiscal: diferenças jurídicas essenciais A distinção entre evasão fiscal e elisão fiscal é central no Direito
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Imposto Verde na Prática: Como a Tributação Ambiental Muda Preços, Reduz Emissões e Premia Quem Protege
Conceitos essenciais: tributação ambiental e “imposto verde” A tributação ambiental reúne instrumentos fiscais desenhados para internalizar custos ambientais, incentivar comportamentos
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Compliance Tributário: Obrigações, Benefícios e Como Implantar com Segurança
Compliance tributário: obrigações, benefícios e plano de implantação Compliance tributário é o conjunto de políticas, controles, pessoas e tecnologia voltados
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Desoneração da Folha: Quando a CPRB Compensa e Como Optar
Panorama prático A desoneração da folha de pagamento é um regime substitutivo pelo qual determinadas atividades deixam de recolher a
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Contribuições Previdenciárias e STF: O Que Incide, O Que Caiu — E Como Recuperar Valores
Panorama prático As contribuições previdenciárias financiam o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e possuem regras próprias de incidência, base
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