Direito previdenciário

Segurados Obrigatórios do INSS: Quem São e Como Funcionam as Contribuições

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Segurados obrigatórios do INSS: quem são e como contribuem O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável pela administração do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Dentro desse regime, existe uma categoria essencial: os segurados obrigatórios. Eles são os trabalhadores que, ao exercer determinada atividade remunerada, são automaticamente vinculados à Previdência Social, independentemente … Ler mais

RGPS: Principais Características e Funcionamento do Regime Geral de Previdência Social

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Regime Geral de Previdência Social (RGPS): principais características e funcionamento O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o sistema público de previdência brasileiro voltado para a grande maioria dos trabalhadores. Ele tem como principal objetivo oferecer proteção social diante de riscos como velhice, incapacidade para o trabalho, morte e outras situações que comprometem a … Ler mais

Seguridade Social na Constituição: Os Pilares que Protegem a Cidadania Brasileira

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Introdução A **Seguridade Social** é uma das estruturas mais importantes previstas na Constituição Federal brasileira. Ela garante um conjunto integrado de ações que visam proteger os cidadãos diante de riscos sociais como doença, invalidez, desemprego, maternidade, velhice e morte. Essa proteção está ancorada em três grandes áreas: **Saúde, Previdência Social e Assistência Social**. Juntas, elas … Ler mais

Direito Previdenciário e Seguridade Social: Tudo o Que Você Precisa Saber

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Direito Previdenciário e Seguridade Social: Conceitos, Princípios e Estrutura no Brasil Introdução O Direito Previdenciário é um dos ramos mais relevantes do ordenamento jurídico brasileiro. Ele está diretamente ligado à proteção social e tem como objetivo assegurar dignidade aos cidadãos em momentos de vulnerabilidade, como doença, desemprego, invalidez, maternidade ou velhice. Mais do que simples … Ler mais

Pensão por Morte no INSS: Quem Tem Direito, Valores e Como Solicitar

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O que é a Pensão por Morte no INSS? A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do INSS que falece, estando ele aposentado ou não. Esse direito tem como objetivo garantir a subsistência da família após a perda do provedor. Quem tem direito à pensão por morte? Cônjuge ou … Ler mais

Aposentadoria por Idade: Regras, Tempo de Contribuição e Como Solicitar no INSS

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O que é Aposentadoria por Idade? A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos segurados que atingem a idade mínima estabelecida em lei, desde que cumpram o tempo de contribuição exigido. Esse direito garante ao trabalhador uma renda mensal após anos de trabalho, proporcionando segurança financeira na velhice. Idade mínima exigida … Ler mais

Auxílio-Reclusão: Descubra Quem Tem Direito e Como Solicitar o Benefício

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Auxílio-Reclusão: Benefício para Dependentes do Segurado Preso O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário garantido pelo INSS aos dependentes do segurado de baixa renda que foi preso em regime fechado ou semiaberto. Esse direito busca amparar financeiramente a família do trabalhador que, em razão da prisão, perde sua fonte de sustento. Quem tem direito Dependentes do … Ler mais

Salário-Maternidade: Quem Tem Direito, Valor do Benefício e Como Solicitar no INSS

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O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS às seguradas que se afastam do trabalho em razão do parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O objetivo é garantir condições mínimas de sustento durante esse período, promovendo a proteção social da mãe e da criança. Quem tem direito? Trabalhadoras com carteira assinada … Ler mais

Auxílio-Reclusão no INSS: Quem Tem Direito, Regras e Como Solicitar

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Auxílio-Reclusão: Benefício Previdenciário para Dependentes O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado de baixa renda que se encontra preso em regime fechado. O objetivo é garantir a subsistência da família durante o período em que o provedor está recluso. Quem tem direito ao auxílio-reclusão? Podem receber o benefício os … Ler mais

BPC/LOAS no INSS: Quem Tem Direito, Como Solicitar e Valor do Benefício

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O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)? O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido pela Constituição e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Diferente da aposentadoria, ele não exige contribuição prévia ao INSS, sendo destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência … Ler mais