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Direito Penal

setembro 20, 2025 Código Alpha

Princípios Constitucionais do Direito Penal: As Regras que Limitam o Poder Punitivo

Princípios Constitucionais do Direito Penal: legalidade, anterioridade e mais O Direito Penal é regido por uma série de princípios constitucionais

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setembro 20, 2025 Código Alpha

Direito Penal: Conceito, Funções e Limites que Todo Cidadão Precisa Conhecer

O que é o Direito Penal: conceito, funções e limites O Direito Penal é o ramo do ordenamento jurídico que

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setembro 19, 2025 Código Alpha

Tribunal do Júri no Brasil: História, Estrutura e Julgamentos que Marcaram Época

Tribunal do Júri no Brasil: História, Estrutura, Funcionamento e Desafios Atuais O Tribunal do Júri é uma das instituições mais

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setembro 19, 2025 Código Alpha

Estelionato no Brasil: O que Diz a Lei, Exemplos Reais e Como se Defender

Crimes de Estelionato: Entenda a Lei, Exemplos Práticos e Como se Defender na Justiça O estelionato é um dos crimes

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setembro 16, 2025 Código Alpha

Prisão Preventiva: em quais casos pode ser decretada

Conceito e finalidade A prisão preventiva é uma medida cautelar excepcional usada para proteger o processo penal e a sociedade

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setembro 16, 2025 Código Alpha

Liberdade Provisória: quando o preso pode responder em liberdade

Conceito e fundamento constitucional Liberdade provisória é a possibilidade de o investigado ou acusado, após uma prisão (em regra, em

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setembro 16, 2025 Código Alpha

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Conceito de flagrante delito e por que ele existe “Flagrante delito” é a situação em que alguém é surpreendido cometendo

Direito Penal

setembro 16, 2025 Código Alpha

Crimes contra a Honra: calúnia, injúria e difamação explicados

Panorama geral dos crimes contra a honra Os crimes contra a honra protegem a dignidade e a reputação das pessoas.

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