Entenda a lei com clareza
Flagrante Delito: o que acontece quando alguém é pego em flagrante O flagrante delito é uma das situações mais conhecidas no Direito Penal e ocorre quando alguém é surpreendido cometendo um crime ou logo após tê-lo praticado. Esse instituto tem como objetivo permitir a prisão imediata do suspeito, garantindo maior eficácia na aplicação da lei. … Ler mais
Crimes contra a Honra: calúnia, injúria e difamação explicados Os crimes contra a honra estão previstos no Código Penal Brasileiro e têm como objetivo proteger a dignidade e a reputação das pessoas. Entre eles, destacam-se a calúnia, a difamação e a injúria. Apesar de muitas vezes serem confundidos, cada um possui características próprias e consequências … Ler mais
A reincidência no Direito Penal é um dos fatores mais relevantes na fixação da pena e na análise de benefícios como a progressão de regime. Ela ocorre quando uma pessoa, já condenada por crime anterior, volta a praticar nova infração penal. Esse instituto reflete o maior grau de censura do Estado diante de quem insiste … Ler mais
O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) é uma modalidade especial de cumprimento de pena no sistema prisional brasileiro, criada para lidar com presos de alta periculosidade ou que praticam faltas graves dentro do presídio. Previsto na Lei de Execução Penal (LEP), o RDD é alvo de debates por seu caráter rígido e pelas críticas quanto à … Ler mais
A dosimetria da pena é o procedimento utilizado pelo juiz para fixar a pena de um condenado de forma justa e proporcional ao crime praticado. Esse processo é essencial para garantir que a punição não seja nem excessiva, nem insuficiente, respeitando os princípios constitucionais da individualização da pena e da proporcionalidade. O que é dosimetria … Ler mais
Os crimes hediondos ocupam um lugar de destaque no Direito Penal brasileiro por sua extrema gravidade e repúdio social. A Lei nº 8.072/1990 estabeleceu tratamento mais rígido para esses crimes, limitando benefícios e impondo regras severas de cumprimento de pena. Entender o conceito, os exemplos e as consequências jurídicas desse tipo de crime é fundamental … Ler mais
Os crimes de trânsito estão previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visam punir condutas que colocam em risco a vida e a segurança nas vias públicas. Diferente das infrações administrativas, que geram multas e pontos na carteira, os crimes de trânsito são considerados delitos e podem resultar em prisão, suspensão do direito de … Ler mais
Progressão de Regime no Direito Penal Brasileiro: Regras, Percentuais e Exemplos A progressão de regime permite que a pessoa condenada avance do regime fechado para o semiaberto e, depois, para o aberto, desde que cumpra requisitos objetivos e subjetivos. Não é um “prêmio”, mas parte da execução penal com foco em ressocialização e redução dos … Ler mais
Prisão Preventiva e Temporária: Diferenças e Aplicações Ilustração estilo miniatura: quadro-resumo de medidas cautelares No processo penal brasileiro, a prisão preventiva e a prisão temporária são medidas cautelares usadas de forma excepcional para proteger o andamento da investigação e do processo. Elas não são “antecipação de pena”, mas sim instrumentos para garantir a ordem pública, … Ler mais
Homicídio Doloso e Culposo: Diferenças, Exemplos e Penas no Direito Penal Homicídio Doloso e Culposo: Diferenças, Exemplos e Penas No Direito Penal, distinguir homicídio doloso de homicídio culposo é essencial para compreender a gravidade da conduta, a pena aplicável e os reflexos processuais (inclusive na prescrição penal). Em linhas gerais, o doloso envolve intenção (ou … Ler mais