Divulgação de Cena de Estupro: Entenda a Lei, Penas e Direitos da Vítima
Divulgação de cena de estupro: legislação específica e aplicação prática Desde a Lei nº 13.718/2018, o Código Penal brasileiro passou
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Codigo Alpha
Muito mais que artigos: São verdadeiros e-books jurídicos gratuitos para o mundo. Nossa missão é levar conhecimento global para você entender a lei com clareza. 🇧🇷 PT | 🇺🇸 EN | 🇪🇸 ES | 🇩🇪 DE
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Direito Penal
Satisfação de lascívia diante de criança ou adolescente: entenda o crime e suas consequências penais
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente O crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou
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Corrupção de menores: entenda o conceito, os elementos do crime e a posição da jurisprudência brasileira
Corrupção de menores: conceito, elementos do tipo e panorama jurisprudencial O crime de corrupção de menores, previsto no art. 244-B
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica: quando a empresa responde por crimes ambientais
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais: fundamentos, alcance e práticas de compliance No Brasil, a responsabilidade penal da
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Crimes de maus-tratos a animais: entenda as leis, punições e decisões que fortalecem a proteção animal
Panorama legal e conceito de maus-tratos No Brasil, o núcleo repressivo aos maus-tratos a animais está no art. 32 da
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Assédio Sexual no Trabalho: O Que Diz a Lei, Como Provar e Quais as Consequências Penais
Assédio sexual (art. 216-A do Código Penal): caracterização e consequências penais Conceito jurídico, sujeitos e elementos do tipo O assédio
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Estupro de Vulnerável: Jurisprudência, Provas e Punições no Entendimento dos Tribunais Superiores
Conceito, alcance e estrutura típica (art. 217-A do Código Penal) O estupro de vulnerável é crime autônomo que se configura
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Estupro no Brasil: entenda o crime, as penas e os agravantes previstos em lei
Conceito jurídico e elementos do tipo (art. 213 do Código Penal) O estupro, no direito penal brasileiro, consiste em constranger
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Crimes Contra a Assistência Familiar: Entenda as Punições por Abandono Material, Intelectual e Moral
Panorama O capítulo dos crimes contra a assistência familiar no Código Penal brasileiro tutela o dever jurídico de prover subsistência,
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Desobediência: entenda quando descumprir uma ordem vira crime e o que diz o Código Penal
Conceito legal de desobediência (art. 330 do Código Penal) A desobediência é o tipo penal que pune quem “desobedecer a
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