Regras de Engajamento Militar: limites legais e proteção em operações de guerra
Regras de Engajamento (ROE): conceito operacional As Regras de Engajamento (Rules of Engagement – ROE) são diretrizes operacionais emitidas pela
Read MoreEntenda a lei com clareza
Entenda a lei com clareza
Regras de Engajamento (ROE): conceito operacional As Regras de Engajamento (Rules of Engagement – ROE) são diretrizes operacionais emitidas pela
Read MorePanorama geral: o que são tribunais militares internacionais e por que importam Os tribunais militares internacionais surgiram para responsabilizar indivíduos
Read MoreContexto: por que os direitos humanos são centrais para o militar em missões de paz O militar que atua em
Read MoreExtradição de militares: fundamentos, fluxo decisório e particularidades A extradição é o mecanismo de cooperação jurídica internacional pelo qual um
Read MoreAudiência de custódia e sua aplicação no meio militar: fundamentos, rito e desafios práticos A audiência de custódia é o
Read MoreHabeas corpus em crimes militares: conceito, alcance e peculiaridades O habeas corpus (HC) é a ação constitucional destinada a proteger
Read MorePor que falar em garantias constitucionais no processo administrativo militar Processos administrativos militares (PADM) — sindicâncias, processos disciplinares, conselhos (justificação,
Read MoreHierarquia e disciplina: conceitos e função institucional A vida militar se organiza a partir de dois pilares: hierarquia e disciplina.
Read MoreFundamentos constitucionais e a peculiaridade do serviço militar A Constituição assegura um extenso catálogo de direitos e garantias fundamentais a
Read MorePanorama constitucional e institucional No Brasil, coexistem dois grandes ramos de jurisdição que interessam a este guia: a Justiça comum
Read More